Execução Fiscal 7001728-35.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.294,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

AMANDA MURIELLE MUNIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS

OAB/RO 10079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:57

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de certidão

23/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

26/11/2024, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de AMANDA MURIELLE MUNIZ DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 07:10

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:57

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de certidão

23/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:53

Documentos

DESPACHO

•09/04/2025, 09:28

DESPACHO

•10/10/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

26/11/2024, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de AMANDA MURIELLE MUNIZ DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 07:10

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:37

Processo Desarquivado

23/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:43

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 12:15

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7001728-35.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: AMANDA MURIELLE MUNIZ DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou execução fiscal em desfavor de AMANDA MURIELLE MUNIZ DA SILVA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, quinta-feira, 28 de setembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 18:55

Juntada de documento de comprovação

04/10/2023, 18:55

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2023, 18:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/09/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 21:11

Mandado devolvido dependência

09/07/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 07:41

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 07:32

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 09:41

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:25

Decorrido prazo de AMANDA MURIELLE MUNIZ DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:50

Decorrido prazo de AMANDA MURIELLE MUNIZ DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de AMANDA MURIELLE MUNIZ DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de AMANDA MURIELLE MUNIZ DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de AMANDA MURIELLE MUNIZ DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:07

Decorrido prazo de AMANDA MURIELLE MUNIZ DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:19

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

16/02/2023, 09:41

Determinada diligência

16/02/2023, 09:41

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:19

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:24

Indeferido o pedido de #Oculto#

13/02/2023, 10:23

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:11

Processo Desarquivado

08/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:30

Arquivado Provisoramente

02/01/2023, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 19:25

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 17:43

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:21

Processo Desarquivado

29/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 09:30

Arquivado Provisoriamente

28/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:00

Juntada de certidão

19/05/2021, 08:51

Outras Decisões

28/04/2021, 22:47

Conclusos para despacho

28/04/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:57

Outras Decisões

23/04/2021, 11:57

Conclusos para despacho

16/04/2021, 06:41

Processo Desarquivado

15/04/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 12:40

Arquivado Provisoriamente

07/08/2019, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:06

Decorrido prazo de AMANDA MURIELLE MUNIZ DA SILVA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 05:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 08:02

Conclusos para despacho

18/07/2018, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2018, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 08:22

Expedição de Ofício.

09/07/2018, 11:10

Juntada de Petição de diligência

29/05/2018, 16:34

Mandado devolvido dependência

29/05/2018, 16:34

Expedição de #Não preenchido#.

13/04/2018, 17:52

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 17:46

Expedição de Mandado.

10/04/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 08:02

Conclusos para despacho

14/03/2018, 15:38

Juntada de Petição de juntada de ar

12/03/2018, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 09:40

Conclusos para despacho

16/02/2018, 09:29

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 09:29

DESPACHO

•18/10/2023, 12:15

SENTENÇA

•28/09/2023, 10:53

DESPACHO

•14/06/2023, 07:31

DESPACHO

•10/05/2023, 09:41

DECISÃO

•16/02/2023, 09:41

DECISÃO

•13/02/2023, 10:23

DESPACHO

•17/11/2022, 19:25

DESPACHO

•14/09/2022, 17:43

DESPACHO

•28/04/2021, 22:47

DESPACHO

•23/04/2021, 11:57

DESPACHO

•19/07/2018, 08:02

DESPACHO

•20/03/2018, 08:02

DESPACHO

•16/02/2018, 09:40