Apelação Cível 7055774-45.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BARBOSA MARQUES DO ROSARIO

OAB/RO 2969·CPF·Representa: Autor

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Autor

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Autor

NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA

OAB/RO 1·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO BARBOSA MARQUES DO ROSARIO

OAB/RO 2969·CPF·Representa: Autor

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Autor

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Autor

NIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA

OAB/RO 1·CPF·Representa: Autor

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Autor

RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/RO 6289·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RO 7708·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS

OAB/RO 8466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/02/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:40

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 10/11/2020.

30/11/2020, 12:07

Expedição de #Não preenchido#.

30/11/2020, 12:07

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:01

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:48

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:23

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/02/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:40

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 10/11/2020.

30/11/2020, 12:07

Expedição de #Não preenchido#.

Documentos

DECISÃO

•09/10/2020, 14:51

ACÓRDÃO

•06/12/2019, 11:42

30/11/2020, 12:07

Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:01

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:48

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

09/10/2020, 14:51

Recurso Extraordinário não admitido

09/10/2020, 11:48

Recurso Especial não admitido

09/10/2020, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

01/06/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:20

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 27/05/2020.

01/06/2020, 17:19

Expedição de #Não preenchido#.

01/06/2020, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 16:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

06/02/2020, 17:07

Juntada de Petição de Recurso especial

06/02/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:29

Conhecido o recurso de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM - CNPJ: 23.682.312/0001-28 (APELANTE) e não-provido.

10/12/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 12:05

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2019, 12:05

Conclusos para decisão

14/10/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:41

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 16/09/2019.

14/10/2019, 16:40

Expedição de #Não preenchido#.

14/10/2019, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 17:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2019, 07:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2019.

13/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/08/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 17:57

Pedido de inclusão em pauta

01/07/2019, 17:57

Conclusos para decisão

09/11/2017, 10:42

Juntada de certidão

09/11/2017, 10:41

Publicado Intimação em 09/11/2017.

09/11/2017, 06:00

Juntada de certidão

08/11/2017, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 02:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

01/11/2017, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 17:11

Determinação de redistribuição por prevenção

31/10/2017, 17:11

Determinada a redistribuição dos autos

31/10/2017, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

23/10/2017, 16:06

Juntada de termo de triagem

23/10/2017, 16:06

Recebidos os autos

21/10/2017, 17:00

Recebidos os autos

21/10/2017, 17:00

Distribuído por sorteio

21/10/2017, 17:00

DESPACHO

•30/10/2019, 12:05

CERTIDÃO

•13/08/2019, 16:51

ACÓRDÃO

•08/08/2019, 14:31

DESPACHO

•01/07/2019, 17:57

DECISÃO

•31/10/2017, 17:11

DESPACHO

•16/10/2017, 16:48

DECISÃO

•25/07/2017, 09:53

DESPACHO

•29/06/2017, 19:36

SENTENÇA

•28/04/2017, 08:28

DECISÃO

•31/10/2016, 17:46