Execução Fiscal 7008432-35.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.097,21

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2025, 10:57

Publicado DESPACHO em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7009754-51.2025.8.22.0010

27/11/2025, 16:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/11/2025, 16:34

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:20

Publicado DECISÃO em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 18:29

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2025, 10:57

Publicado DESPACHO em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•27/11/2025, 16:34

DECISÃO

•14/10/2025, 18:29

27/11/2025, 16:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7009754-51.2025.8.22.0010

27/11/2025, 16:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/11/2025, 16:34

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:20

Publicado DECISÃO em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão

06/10/2025, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/09/2025, 09:49

Conclusos para decisão

30/07/2025, 06:50

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2025, 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:26

Juntada de certidão

07/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 13:00

Publicado DECISÃO em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803850-40.2023.8.22.0000

06/03/2024, 08:19

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 07:38

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DESPACHO DAR ANDAMENTO ÚTIL SOB PENA DE SUSPENSÃO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7008432-35.2021.8.22.0010 Intime-se a parte exequente para dar o devido andamento no feito, indicando medidas efetivas à satisfação de seu crédito. Caso haja requerimento de penhora do imóvel que gerou o crédito tributário, junte matrícula atualizada e croqui sobre o imóvel que se pretende a penhora, sob pena de indeferimento. APRESENTE valor atualizado do crédito do Município, bem como os honorários (10%) e custas. Observem-se os arts. 524 e 798, ambos do CPC. - RECOMENDA-SE à PGM que futuros pedidos venham com a planilha detalhada e atualizada, otimizando os trabalhos e evitando resserviço, o que favorece a todos. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, proceda-se suspensão por um ano (art. 40 da LEF), execução frustrada, estando a CPE autorizada a promover o necessário. Rolim de Moura/RO, 5 de outubro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:37

Juntada de informação

14/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 21:55

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:10

Juntada de certidão

26/04/2023, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:15

Juntada de informação

24/04/2023, 12:40

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:12

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 05:42

Julgado improcedente o pedido

24/03/2023, 05:42

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 12:16

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:01

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:06

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:20

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:20

Mandado devolvido sorteio

22/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 09:29

Publicado DESPACHO em 26/05/2022.

25/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:09

Outras Decisões

20/05/2022, 15:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:59

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:36

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:20

Outras Decisões

08/02/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:17

Outras Decisões

08/02/2022, 07:17

Outras Decisões

08/02/2022, 07:17

Outras Decisões

08/02/2022, 07:17

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:50

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 12:50

DESPACHO

•01/09/2025, 09:49

CERTIDÃO

•07/07/2025, 17:24

CERTIDÃO

•07/07/2025, 17:24

CERTIDÃO

•07/07/2025, 17:24

DECISÃO

•06/03/2024, 08:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2023, 07:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2023, 07:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2023, 07:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2023, 07:38

DESPACHO

•05/10/2023, 09:37

INFORMAÇÃO

•14/08/2023, 10:30

DESPACHO

•25/04/2023, 17:06

INFORMAÇÃO

•24/04/2023, 12:40

Todos os documentos(29)

DESPACHO

•27/11/2025, 16:34

DECISÃO

•14/10/2025, 18:29

DESPACHO

•01/09/2025, 09:49

CERTIDÃO

•07/07/2025, 17:24

CERTIDÃO

•07/07/2025, 17:24

CERTIDÃO

•07/07/2025, 17:24

DECISÃO

•06/03/2024, 08:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2023, 07:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2023, 07:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2023, 07:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2023, 07:38

DESPACHO

•05/10/2023, 09:37

INFORMAÇÃO

•14/08/2023, 10:30

DESPACHO

•25/04/2023, 17:06

INFORMAÇÃO

•24/04/2023, 12:40

DECISÃO

•24/03/2023, 05:42

DESPACHO

•20/10/2022, 13:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2022, 13:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2022, 13:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2022, 13:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2022, 13:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2022, 13:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2022, 13:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2022, 13:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2022, 13:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2022, 13:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/07/2022, 13:33

DESPACHO

•20/05/2022, 15:09

DESPACHO

•08/02/2022, 07:17