Execução Fiscal 7001834-27.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.336,85

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PALHOCA RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

VITOR ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de PALHOCA RESTAURANTE LTDA em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de VITOR ARAUJO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de PALHOCA RESTAURANTE LTDA em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:07

Decorrido prazo de VITOR ARAUJO DA SILVA em 06/01/2025 23:59.

11/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de PALHOCA RESTAURANTE LTDA em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de PALHOCA RESTAURANTE LTDA em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:32

Decorrido prazo de VITOR ARAUJO DA SILVA em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de VITOR ARAUJO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:15

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de PALHOCA RESTAURANTE LTDA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•10/02/2025, 19:32

SENTENÇA

•10/12/2024, 09:52

19/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de VITOR ARAUJO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de PALHOCA RESTAURANTE LTDA em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:07

Decorrido prazo de VITOR ARAUJO DA SILVA em 06/01/2025 23:59.

11/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de PALHOCA RESTAURANTE LTDA em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de PALHOCA RESTAURANTE LTDA em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:32

Decorrido prazo de VITOR ARAUJO DA SILVA em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de VITOR ARAUJO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de VITOR ARAUJO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:08

Publicado SENTENÇA em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/12/2024, 09:52

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:33

Publicado DECISÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:30

Publicado DECISÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/11/2024, 10:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/09/2024, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 11:34

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

07/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:42

Decorrido prazo de PALHOCA RESTAURANTE LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:03

Publicado CITAÇÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7001834-27.2023.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA Executado: PALHOCA RESTAURANTE LTDA CDA's: 6698/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: PALHOCA RESTAURANTE LTDA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.336,85 - Atualizado até 27/02/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: " Sendo assim: I - Proceda-se a citação por edital, advertindo a parte, contudo, quanto ao disposto no art. 258 do CPC/2015. II - Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se na forma de edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do CPC/2015, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução. OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. " Porto Velho, 5 de outubro de 2023. NARA BEATRIZ ALVES RIBEIRO DE MESQUITA (Assinatura Digital)

06/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:05

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:07

Mandado devolvido dependência

19/09/2023, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:56

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:49

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:10

Juntada de Petição de juntada de ar

12/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de PALHOCA RESTAURANTE LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:40

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 15:22

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2023, 11:58

Conclusos para despacho

27/02/2023, 07:48

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 07:48

DECISÃO

•02/12/2024, 10:23

DECISÃO

•02/12/2024, 10:23

DECISÃO

•02/12/2024, 10:23

DECISÃO

•02/12/2024, 10:23

DECISÃO

•23/08/2024, 11:34

DECISÃO

•19/04/2024, 11:10

DESPACHO

•02/10/2023, 17:05

DESPACHO

•24/08/2023, 12:56

DESPACHO

•24/08/2023, 12:56

DESPACHO

•15/08/2023, 11:49

DESPACHO

•04/03/2023, 11:58