Embargos à Execução Fiscal 7034183-17.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 473.078,16

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

EDUARDO VANDERSON BATISTELA BARBOSA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA

OAB/RO 4902·CPF·Representa: Autor

RUBENS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RO 11648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EDUARDO VANDERSON BATISTELA BARBOSA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RONDONIA (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/12/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 07:33

Juntada de certidão

15/12/2025, 07:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/12/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de ciência

17/10/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 12:58

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/12/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 07:33

Juntada de certidão

15/12/2025, 07:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2025, 17:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2025, 17:38

15/12/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de ciência

17/10/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 12:07

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 09:50

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2024, 12:19

Publicado DESPACHO em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 22:56

Publicado DECISÃO em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:17

Conclusos para decisão

07/11/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 23:56

Publicado DECISÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDUARDO VANDERSON BATISTELA BARBOSA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA, OAB nº RO4902 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA OAB/RO 4982, MAJORIE LAGOS TIOSSI OAB/RO 6919 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Embargos à Execução Fiscal: 7034183-17.2022.8.22.0001 Vistos, Intime-se o Embargante para réplica em quinze dias. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 11:12

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RONDÔNIA (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO VANDERSON BATISTELA BARBOSA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:40

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 10:10

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de custas

22/08/2022, 21:53

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RONDÔNIA (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO VANDERSON BATISTELA BARBOSA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/08/2022, 09:13

Publicado DESPACHO em 02/08/2022.

01/08/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:49

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 22:52

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de EDUARDO VANDERSON BATISTELA BARBOSA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RONDÔNIA (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2022.

27/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:25

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 08:39

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:00

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:54

Distribuído por dependência

18/05/2022, 10:54

SENTENÇA

•17/10/2025, 16:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/07/2025, 08:42

DECISÃO

•09/07/2025, 12:07

DESPACHO

•15/03/2025, 09:50

DESPACHO

•15/03/2025, 09:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/11/2024, 12:19

DESPACHO

•21/10/2024, 13:27

DESPACHO

•21/10/2024, 13:27

DECISÃO

•16/04/2024, 09:17

DECISÃO

•05/10/2023, 11:12

DECISÃO

•24/01/2023, 10:10

DESPACHO

•29/07/2022, 10:49

DESPACHO

•22/06/2022, 08:39