Execução Fiscal 1000177-58.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 272.586,57

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

HOTEL VILA RICA PORTO VELHO

Terceiro

HOTEL VILA RICA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ARAUJO PEREIRA

OAB/RO 6539·CPF·Representa: Réu

GERALDO GOUVEIA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO GUSMAN

CPF·Representa: Réu

RENATO DE LUIZI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

HOTEL VILA RICA PORTO VELHO

Terceiro

HOTEL VILA RICA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

CTH HOTEIS S/A

CNPJ

Reu

JULIO SERSON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

SERGIO ARAUJO PEREIRA

OAB/RO 6539·CPF·Representa: Réu

GERALDO GOUVEIA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO GUSMAN

CPF·Representa: Réu

RENATO DE LUIZI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI

CPF·Representa: Réu

VICENTE ROMANO SOBRINHO

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DECISÃO em 25/05/2026.

22/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

22/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 08:45

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

21/05/2026, 08:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/05/2026, 08:45

Conclusos para decisão

20/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:45

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/05/2026, 13:44

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de JULIO SERSON em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(244)

Publicado DECISÃO em 25/05/2026.

22/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

22/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 08:45

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

21/05/2026, 08:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•21/05/2026, 08:45

DESPACHO

•06/05/2026, 13:44

21/05/2026, 08:45

Conclusos para decisão

20/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:45

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/05/2026, 13:44

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de JULIO SERSON em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 08:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 08:45

Conclusos para despacho

05/12/2025, 20:59

Juntada de outras peças

25/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de JULIO SERSON em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:26

Juntada de outras peças

28/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:49

Publicado DECISÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 23:28

Juntada de Petição de recurso

04/08/2025, 22:18

Decorrido prazo de JULIO SERSON em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 01:19

Publicado DECISÃO em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 20:55

Decorrido prazo de JULIO SERSON em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 03:11

Publicado DESPACHO em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 23:25

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:28

Decorrido prazo de JULIO SERSON em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:59

Publicado DESPACHO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:58

Conclusos para despacho

20/05/2024, 20:51

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/05/2024, 13:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de CTH HOTÉIS S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 20:59

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de JULIO SERSON em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de CTH HOTÉIS S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 13:24

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/12/2023, 14:44

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:13

Publicado DECISÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CTH HOTÉIS S/A - ADVOGADO DO EXECUTADO: SERGIO ARAUJO PEREIRA, OAB nº RO6539 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000177-58.2014.8.22.0101 Vistos, 1. O bloqueio via Sisbajud atingiu valor irrisório da conta bancária da executada - R$ 134,45. 2. Considerando que o montante bloqueado se revela ínfimo se comparado ao valor do crédito atualizado (R$ 923.764,52), em cumprimento ao princípio da menor onerosidade e da proporcionalidade, providencio a imediata liberação (espelho em anexo). 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/10/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2023, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:02

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:28

Publicado DESPACHO em 06/03/2023.

03/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 00:04

Juntada de autos digitalizados

02/03/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:24

Conclusos para decisão

01/09/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 10:07

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 10:08

Publicado DESPACHO em 20/07/2022.

19/07/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:19

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:01

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:10

Outras Decisões

31/03/2022, 09:57

Conclusos para despacho

30/03/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:05

Outras Decisões

28/01/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:12

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 14:36

Publicado DECISÃO em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:31

Outras Decisões

30/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:12

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 05/08/2021.

04/08/2021, 01:11

Outras Decisões

03/08/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:56

Conclusos para despacho

14/06/2021, 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:59

Outras Decisões

27/04/2021, 18:09

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:47

Outras Decisões

10/02/2021, 12:05

Juntada de certidão

01/02/2021, 11:55

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:41

Outras Decisões

20/08/2020, 09:26

Conclusos para despacho

19/08/2020, 07:18

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 07:37

Juntada de outras peças

14/07/2020, 10:48

Outras Decisões

13/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

09/07/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 14:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:22

Decorrido prazo de JULIO SERSON em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:51

Conclusos para despacho

16/04/2020, 08:30

Juntada de Petição de recurso

14/04/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:54

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2020, 08:33

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 17:58

Ordenada a entrega dos autos à parte

31/01/2020, 17:29

Conclusos para despacho

08/01/2020, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao #Não preenchido#.

02/01/2020, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao #Não preenchido#.

02/01/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 29/10/2019.

24/10/2019, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

23/10/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 08:17

Outras Decisões

23/10/2019, 08:17

Conclusos para despacho

03/10/2019, 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2019, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 12:37

Juntada de Petição de impugnação à execução

20/09/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 09:34

Juntada de Petição de juntada de ar

06/09/2019, 17:21

Juntada de Petição de certidão

06/09/2019, 17:21

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2019, 14:31

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 14:31

Juntada de certidão

21/08/2019, 12:55

Juntada de certidão

25/07/2019, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2019, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:39

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 19:09

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 19:09

Mov. [22] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 15:05

Mov. [21] - Despacho: Despacho/Não informado

08/04/2019, 18:11

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

12/12/2018, 12:50

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de requer seja determinado na forma dos Arts. 246 I, do NCPC e 8 I, da LEF, a citação via correios, dos sócios: JULIO SERSON (CPF 618.243.138- 53) FLAVIA SERSON (CPF 618.238.648-72) HAMILTON EGYDIO (CPF 199.219.428- 91)/Certidão

12/12/2018, 12:50

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/09/2018, 13:48

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/09/2018, 13:48

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/09/2018, 13:48

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/10/2017, 00:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 21/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/08/2017, 11:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/08/2017, 11:08

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

30/06/2017, 15:45

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/06/2017, 11:57

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/06/2017, 11:48

Mov. [9] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 229245/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

13/03/2017, 10:28

Mov. [8] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/02/2017, 11:28

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

30/01/2017, 13:53

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 229245-2016. Mandado distribuido para o oficial Rafaella Rocha Silva/Sorteio

14/12/2016, 16:12

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 229245-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

14/12/2016, 16:12

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

01/12/2014, 08:49

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

28/11/2014, 10:13

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

28/11/2014, 10:13

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

28/11/2014, 10:13

DESPACHO

•30/01/2026, 08:45

OUTRAS PEÇAS

•25/11/2025, 10:10

OUTRAS PEÇAS

•28/10/2025, 08:52

DECISÃO

•21/10/2025, 14:38

DECISÃO

•11/06/2025, 12:14

DESPACHO

•10/02/2025, 23:25

DESPACHO

•10/02/2025, 23:25

DESPACHO

•02/09/2024, 11:37

DESPACHO

•03/04/2024, 12:02

DECISÃO

•05/10/2023, 11:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/03/2023, 09:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/03/2023, 09:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/03/2023, 09:48

Todos os documentos(41)

DECISÃO

•21/05/2026, 08:45

DESPACHO

•06/05/2026, 13:44

DESPACHO

•30/01/2026, 08:45

OUTRAS PEÇAS

•25/11/2025, 10:10

OUTRAS PEÇAS

•28/10/2025, 08:52

DECISÃO

•21/10/2025, 14:38

DECISÃO

•11/06/2025, 12:14

DESPACHO

•10/02/2025, 23:25

DESPACHO

•10/02/2025, 23:25

DESPACHO

•02/09/2024, 11:37

DESPACHO

•03/04/2024, 12:02

DECISÃO

•05/10/2023, 11:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/03/2023, 09:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/03/2023, 09:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/03/2023, 09:48

DESPACHO

•01/03/2023, 10:19

DESPACHO

•18/07/2022, 11:14

DESPACHO

•14/06/2022, 17:19

DESPACHO

•31/03/2022, 09:57

DESPACHO

•28/01/2022, 13:36

DECISÃO

•17/09/2021, 14:59

DECISÃO

•30/08/2021, 11:12

DESPACHO

•03/08/2021, 12:56

DESPACHO

•27/04/2021, 18:09

DESPACHO

•12/02/2021, 12:47

DESPACHO

•10/02/2021, 12:05

DESPACHO

•02/09/2020, 12:41

DESPACHO

•20/08/2020, 09:25

DESPACHO

•21/07/2020, 07:37

DESPACHO

•13/07/2020, 10:12

DECISÃO

•17/04/2020, 10:40

DECISÃO

•16/04/2020, 15:51

SENTENÇA

•31/03/2020, 09:54

SENTENÇA

•30/03/2020, 08:33

DESPACHO

•31/01/2020, 17:29

DESPACHO

•23/10/2019, 08:17

DECISÃO

•08/04/2019, 22:11

PETIÇÃO

•17/09/2018, 17:48

DECISÃO

•30/06/2017, 19:45

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2017, 15:28

DESPACHO

•01/12/2014, 12:49