Execução Fiscal 7012310-58.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.930,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

GERALDO SOUTO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA

OAB/RO 6575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 07:19

Juntada de certidão

07/01/2025, 07:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/01/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:36

Publicado SENTENÇA em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 14:46

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 19:51

Juntada de certidão

15/10/2024, 19:46

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 07:19

Juntada de certidão

07/01/2025, 07:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/01/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 07:14

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2024, 14:46

DESPACHO

•24/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 01:36

Publicado SENTENÇA em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 14:46

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 19:51

Juntada de certidão

15/10/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:02

Juntada de documento de comprovação

27/09/2024, 10:00

Determinada diligência

24/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:14

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 08:25

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/05/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de juntada de ar

10/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de certidão

13/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão

08/12/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de GERALDO SOUTO GUIMARAES em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:00

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:33

Decorrido prazo de GERALDO SOUTO GUIMARAES em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: GERALDO SOUTO GUIMARAES ADVOGADO DO EXECUTADO: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012310-58.2022.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia do pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) R$ 247,98 a título de honorários advocatícios, para a conta de nº 67772-8, agencia nº 2290-X - Banco do Brasil, em nome da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho, (CNPJ nº 06.047.135/0001-99); 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:19

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: GERALDO SOUTO GUIMARAES ADVOGADO DO EXECUTADO: ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012310-58.2022.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia do pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) R$ 247,98 a título de honorários advocatícios, para a conta de nº 67772-8, agencia nº 2290-X - Banco do Brasil, em nome da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho, (CNPJ nº 06.047.135/0001-99); 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:45

Decorrido prazo de GERALDO SOUTO GUIMARAES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de juntada de ar

26/07/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 23:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:48

Decorrido prazo de GERALDO SOUTO GUIMARAES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de GERALDO SOUTO GUIMARAES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:29

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 10:02

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de juntada de ar

16/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2022, 09:14

Juntada de Petição de certidão

02/08/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:32

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de juntada de ar

20/04/2022, 07:14

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 07:58

Outras Decisões

23/02/2022, 20:19

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:15

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 12:15

DESPACHO

•05/07/2024, 12:14

DESPACHO

•29/05/2024, 08:25

DESPACHO

•08/03/2024, 11:22

DESPACHO

•05/10/2023, 11:16

DESPACHO

•22/06/2023, 15:01

DECISÃO

•30/12/2022, 10:02

DESPACHO

•06/07/2022, 09:32

DESPACHO

•23/02/2022, 20:19