Execução Fiscal 7054332-68.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.638,32

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA PUGA

OAB/RO 4879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/03/2026, 08:54

Juntada de outras peças

13/02/2026, 12:14

Juntada de certidão

08/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 09:15

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 02:15

Publicado DESPACHO em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802947-34.2025.8.22.0000

09/05/2025, 13:14

Juntada de Decisão

03/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:09

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

11/03/2026, 08:54

Juntada de outras peças

13/02/2026, 12:14

Juntada de certidão

08/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2026, 08:54

OUTRAS PEÇAS

•13/02/2026, 12:14

30/06/2025, 09:15

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 02:15

Publicado DESPACHO em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802947-34.2025.8.22.0000

09/05/2025, 13:14

Juntada de Decisão

03/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 01:12

Publicado DECISÃO em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/02/2025, 13:57

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:47

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:31

Publicado DESPACHO em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:20

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:38

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054332-68.2021.8.22.0001 Vistos, Em cumprimento do disposto no art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar quanto ao pedido de ID 96364310, em dez dias. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:17

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:38

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:25

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 12:18

Mandado devolvido dependência

30/08/2022, 12:18

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 07:27

Outras Decisões

28/05/2022, 14:13

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

09/05/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:15

Outras Decisões

06/04/2022, 09:44

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:07

Mandado devolvido dependência

14/02/2022, 21:42

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 21:42

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:42

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 08:01

Mandado devolvido competência exclusiva

18/10/2021, 00:42

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 10:03

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 14:08

Outras Decisões

28/09/2021, 08:36

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 13:35

DESPACHO

•09/05/2025, 13:14

DECISÃO

•03/04/2025, 09:06

DECISÃO

•20/02/2025, 13:57

DECISÃO

•20/02/2025, 13:57

DESPACHO

•27/08/2024, 10:48

DESPACHO

•21/03/2024, 09:59

DESPACHO

•05/10/2023, 11:24

DECISÃO

•29/12/2022, 23:25

DESPACHO

•28/05/2022, 14:13

DESPACHO

•06/04/2022, 09:44

DESPACHO

•28/09/2021, 08:36