Execução Fiscal 7019581-55.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 22.732.058,85

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS BRANDALISE MACHADO

OAB/RO 7735·CPF·Representa: Réu

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO

OAB/RO 7994·CPF·Representa: Réu

IRIA MARIA DAVANSE PIERONI

OAB/MT 7097·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MAQ SERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Terceiro

HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADEMIR EMANOEL MOREIRA

CPF

Reu

OSCARINO MARIO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 12:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/05/2026, 12:43

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de ADEMIR EMANOEL MOREIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/12/2025, 09:44

Publicado DECISÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 12:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/11/2025, 12:23

Todas as movimentações(211)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 12:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/05/2026, 12:43

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DESPACHO

•18/05/2026, 12:43

DECISÃO

•26/11/2025, 12:23

11/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de ADEMIR EMANOEL MOREIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:18

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/12/2025, 09:44

Publicado DECISÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 12:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:26

Conclusos para decisão

10/09/2025, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de ADEMIR EMANOEL MOREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 02:49

Publicado DESPACHO em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:19

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de ADEMIR EMANOEL MOREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:46

Publicado DESPACHO em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:10

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

25/02/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:03

Decorrido prazo de ADEMIR EMANOEL MOREIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:13

Publicado DECISÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ADEMIR EMANOEL MOREIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:09

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 08:28

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de OSCARINO MARIO DA COSTA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:20

Decorrido prazo de IRIA MARIA DAVANSE PIERONI em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:16

Decorrido prazo de ADEMIR EMANOEL MOREIRA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:16

Decorrido prazo de HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:21

Juntada de certidão

06/11/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:17

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: OSCARINO MARIO DA COSTA, HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP, ADEMIR EMANOEL MOREIRA DESPACHO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7019581-55.2021.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor das contas judiciais vinculadas à estes autos (01808581-0 / 01808583-6 / 01808582-8), para a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. 2. A transferência deverá ser realizada via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA nº 20210200003896, Código de Receita 5519. Contribuinte: HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP, CNPJ nº 04.497.125/0001-20. 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: OSCARINO MARIO DA COSTA, HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP, ADEMIR EMANOEL MOREIRA DESPACHO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7019581-55.2021.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor das contas judiciais vinculadas à estes autos (01808581-0 / 01808583-6 / 01808582-8), para a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. 2. A transferência deverá ser realizada via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA nº 20210200003896, Código de Receita 5519. Contribuinte: HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP, CNPJ nº 04.497.125/0001-20. 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:55

Expedido alvará de levantamento

05/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:04

Conclusos para despacho

30/03/2023, 22:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:08

Juntada de certidão

16/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de IRIA MARIA DAVANSE PIERONI em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de ADEMIR EMANOEL MOREIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de OSCARINO MARIO DA COSTA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2023, 09:44

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 06:12

Decorrido prazo de OSCARINO MARIO DA COSTA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:48

Juntada de certidão

05/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de IRIA MARIA DAVANSE PIERONI em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:11

Decorrido prazo de ADEMIR EMANOEL MOREIRA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:06

Decorrido prazo de OSCARINO MARIO DA COSTA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:27

Decorrido prazo de IRIA MARIA DAVANSE PIERONI em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:03

Decorrido prazo de ADEMIR EMANOEL MOREIRA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de OSCARINO MARIO DA COSTA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de IRIA MARIA DAVANSE PIERONI em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de OSCARINO MARIO DA COSTA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de ADEMIR EMANOEL MOREIRA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:52

Publicado CITAÇÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:10

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:27

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:34

Decorrido prazo de ADEMIR EMANOEL MOREIRA em 18/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de OSCARINO MARIO DA COSTA em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:32

Decorrido prazo de HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:50

Decorrido prazo de IRIA MARIA DAVANSE PIERONI em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:43

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 17:09

Mandado devolvido dependência

08/04/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de diligência

27/03/2022, 14:26

Mandado devolvido dependência

27/03/2022, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 09:18

Publicado DESPACHO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:53

Outras Decisões

15/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de OSCARINO MARIO DA COSTA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:42

Decorrido prazo de HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:41

Decorrido prazo de ADEMIR EMANOEL MOREIRA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:41

Decorrido prazo de IRIA MARIA DAVANSE PIERONI em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:41

Conclusos para despacho

16/02/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:31

Mandado devolvido dependência

31/01/2022, 19:37

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 19:37

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 09:02

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:06

Outras Decisões

11/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:26

Juntada de certidão

12/11/2021, 08:50

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:19

Juntada de certidão

25/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de IRIA MARIA DAVANSE PIERONI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de ADEMIR EMANOEL MOREIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de OSCARINO MARIO DA COSTA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:21

Publicado DECISÃO em 23/09/2021.

23/09/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/09/2021, 10:49

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de juntada de ar

29/07/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de juntada de ar

25/06/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 11:00

Juntada de Petição de juntada de ar

14/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 20:53

Decorrido prazo de OSCARINO MARIO DA COSTA em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:35

Decorrido prazo de HIGIPREST SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:49

Decorrido prazo de ADEMIR EMANOEL MOREIRA em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 07:49

Publicado DESPACHO em 29/04/2021.

28/04/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:20

Outras Decisões

27/04/2021, 10:20

Conclusos para despacho

27/04/2021, 07:54

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 07:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/09/2025, 20:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/09/2025, 20:17

DESPACHO

•21/07/2025, 21:08

DESPACHO

•23/04/2025, 18:33

DESPACHO

•05/02/2025, 12:02

DESPACHO

•05/02/2025, 12:01

DECISÃO

•08/08/2024, 08:35

DESPACHO

•01/04/2024, 08:28

DESPACHO

•05/10/2023, 11:55

DESPACHO

•09/03/2023, 09:44

DESPACHO

•13/07/2022, 11:27

DESPACHO

•15/03/2022, 12:53

DESPACHO

•11/01/2022, 16:06

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•18/05/2026, 12:43

DECISÃO

•26/11/2025, 12:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/09/2025, 20:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/09/2025, 20:17

DESPACHO

•21/07/2025, 21:08

DESPACHO

•23/04/2025, 18:33

DESPACHO

•05/02/2025, 12:02

DESPACHO

•05/02/2025, 12:01

DECISÃO

•08/08/2024, 08:35

DESPACHO

•01/04/2024, 08:28

DESPACHO

•05/10/2023, 11:55

DESPACHO

•09/03/2023, 09:44

DESPACHO

•13/07/2022, 11:27

DESPACHO

•15/03/2022, 12:53

DESPACHO

•11/01/2022, 16:06

DECISÃO

•21/09/2021, 17:39

DECISÃO

•21/09/2021, 10:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2021, 11:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2021, 11:23

DESPACHO

•28/04/2021, 07:49

DESPACHO

•27/04/2021, 10:20