Execução de Título Extrajudicial 7057578-04.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7057578-04.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7057578-04.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, RODRIGO BENTES SILVA BEZERRA, OAB nº RO11632 Polo Passivo: EVELIN LORRANE SILVA MONTEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Em atenção à política nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. À luz da RESOLUCÃO nº 296/2023-TJRO, publicada na edição nº 118 do Diário de Justiça, de 29/06/2023, a opção por essa via jurisdicional é uma faculdade das partes. Por outro lado, o art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução nº 296/2023-TJ/RO, impõe que eventual oposição a esse processamento especializado, irretratável e vinculativa, se dê de maneira fundamentada a ser aduzida na primeira manifestação subsequente ao envio dos autos. CONCLUSÃO Por essa razão, intimo a parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sua concordância ou oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0. DISPOSIÇÕES OPERACIONAIS (À CPE) Havendo aceitação ou no silêncio da parte, redistribua-se logo em seguida o processo para o respectivo Núcleo; ou Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, quinta-feira, 5 de outubro de 2023. Haroldo de Araújo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto (Assinado Eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS DO

06/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Decorrido prazo de BEZERRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVELIN LORRANE SILVA MONTEIRO em 19/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 17/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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