Execução Fiscal 0094801-29.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 861,04

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FABRICIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOANA D ARC MANSO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FABRICIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOANA D ARC MANSO COSTA

CPF

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de JOANA D ARC MANSO COSTA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOANA D ARC MANSO COSTA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 09:20

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 09:17

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 09:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/09/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:26

Publicado SENTENÇA em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 20:56

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de JOANA D ARC MANSO COSTA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOANA D ARC MANSO COSTA em 25/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2024, 09:05

DESPACHO

•01/07/2024, 12:56

26/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 09:20

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 09:17

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 09:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/09/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:26

Publicado SENTENÇA em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 10:04

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOANA D ARC MANSO COSTA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:17

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/06/2024, 11:07

Conclusos para decisão

14/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:55

Decorrido prazo de JOANA D ARC MANSO COSTA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:54

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de JOANA D ARC MANSO COSTA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:28

Publicado DESPACHO em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 09:05

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de JOANA D ARC MANSO COSTA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:28

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: FABRICIO PEREIRA DE SOUZA, JOANA D ARC MANSO COSTA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0094801-29.2008.8.22.0101 Vistos, Citação da atual proprietária (ID 82551845). Para fins de regularidade da alienação, manifeste-se o Credor, em quinze dias, quanto à citação do devedor principal indicado na CDA. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2023, 12:08

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2023, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de JOANA D ARC MANSO COSTA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:36

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:27

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:27

Decorrido prazo de JOANA D ARC MANSO COSTA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:44

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:13

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de juntada de ar

07/11/2022, 11:47

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de JOANA D ARC MANSO COSTA em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 13:38

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

13/10/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:31

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 17:12

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:53

Decorrido prazo de JOANA D ARC MANSO COSTA em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:08

Mandado devolvido dependência

16/03/2022, 21:44

Mandado devolvido dependência

16/03/2022, 21:44

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 21:44

Publicado DESPACHO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:35

Outras Decisões

11/03/2022, 14:35

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:57

Processo Desarquivado

10/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

08/02/2022, 09:33

Juntada de Petição de outras peças

14/01/2022, 12:51

Arquivado Provisoriamente

28/07/2021, 10:19

Juntada de certidão

28/07/2021, 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2021, 21:58

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 07:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:20

Outras Decisões

15/04/2021, 11:38

Conclusos para despacho

05/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2020, 15:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:34

Outras Decisões

04/12/2019, 14:05

Conclusos para despacho

03/12/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 07:29

Juntada de documento de comprovação

11/11/2019, 07:28

Juntada de documento de comprovação

08/11/2019, 11:10

Juntada de documento de comprovação

07/11/2019, 09:59

Outras Decisões

04/11/2019, 23:37

Conclusos para despacho

01/11/2019, 07:28

Outras Decisões

31/10/2019, 20:36

Conclusos para despacho

31/10/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2019, 17:07

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2019, 17:07

Juntada de Petição de certidão

09/10/2019, 17:07

Juntada de Petição de certidão

09/10/2019, 16:05

Juntada de certidão

25/09/2019, 14:41

Decorrido prazo de JOANA D ARC MANSO COSTA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:05

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SOUZA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:05

Juntada de Petição de informação

12/09/2019, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 03:27

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

29/08/2019, 03:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 10:53

Expedição de Edital.

28/08/2019, 10:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 18:59

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 14:25

Conclusos para despacho

10/05/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 13:08

Distribuído por migração de sistemas

08/03/2019, 12:13

DESPACHO

•18/03/2024, 09:05

DESPACHO

•05/10/2023, 11:55

DECISÃO

•29/12/2022, 23:13

DESPACHO

•06/10/2022, 11:29

DESPACHO

•02/06/2022, 17:12

DESPACHO

•11/03/2022, 14:35

DESPACHO

•22/07/2021, 21:58

DESPACHO

•25/05/2021, 11:20

DESPACHO

•15/04/2021, 11:38

DESPACHO

•04/12/2019, 14:05

DESPACHO

•04/11/2019, 23:37

DESPACHO

•31/10/2019, 20:36

DESPACHO

•21/06/2019, 18:59

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•02/09/2024, 09:05

DESPACHO

•01/07/2024, 12:56

DESPACHO

•18/03/2024, 09:05

DESPACHO

•05/10/2023, 11:55

DECISÃO

•29/12/2022, 23:13

DESPACHO

•06/10/2022, 11:29

DESPACHO

•02/06/2022, 17:12

DESPACHO

•11/03/2022, 14:35

DESPACHO

•22/07/2021, 21:58

DESPACHO

•25/05/2021, 11:20

DESPACHO

•15/04/2021, 11:38

DESPACHO

•04/12/2019, 14:05

DESPACHO

•04/11/2019, 23:37

DESPACHO

•31/10/2019, 20:36

DESPACHO

•21/06/2019, 18:59

DESPACHO

•13/05/2019, 14:25