Execução Fiscal 7011528-72.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.754,95

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

A2 COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA ODETE STOCCO

CPF

Reu

ULISSES MAFORTE DA MATA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 16:27

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

01/05/2026, 16:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 09/12/2025 23:59.

13/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2024, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:00

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:21

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2026, 16:27

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

01/05/2026, 16:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:40

Documentos

DESPACHO

•01/05/2026, 16:27

DESPACHO

•27/04/2024, 09:33

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 09/12/2025 23:59.

13/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2024, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:00

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:33

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:08

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 23:16

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de A2 COMUNICACAO LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:12

Decorrido prazo de ULISSES MAFORTE DA MATA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de ADRIANA ODETE STOCCO VASQUES em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:12

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: ULISSES MAFORTE DA MATA, RUA GOIÁS, - ATÉ 1658/1659 LIBERDADE - 76967-470 - CACOAL - RONDÔNIA, A2 COMUNICACAO LTDA - ME, RUA ANTÔNIO DE PAULA NUNES 880, - DE 3476/3477 A 3804/3805 FLORESTA - 76965-798 - CACOAL - RONDÔNIA, ADRIANA ODETE STOCCO VASQUES, RUA ANTÔNIO DE PAULA NUNES, - DE 3476/3477 A 3804/3805 FLORESTA - 76965-798 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO O Exequente solicitou o bloqueio dos cartões de crédito, dos serviços de telefonia, da CNH e suspensão do passaporte do Executado. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia tem entendido ser inviável o deferimento dos pedidos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, cancelamento/suspensão de cartões de crédito, suspensão de passaporte e bloqueio de serviços de telefonia/internet quando a medida não se mostra apta a garantir a satisfação do crédito, podendo a limitação, eventualmente, impedir o executado de exercer a sua atividade laboral, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 7011528-72.2018.8.22.0007 - ISS/ Imposto sobre Serviços indefiro os requerimentos. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Expeça-se o necessário. Cacoal/RO, 5 de outubro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 12:04

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:50

Processo Desarquivado

30/08/2023, 06:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:40

Arquivado Provisoramente

31/07/2023, 11:24

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 07:53

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:16

Processo Desarquivado

28/03/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:45

Arquivado Provisoramente

16/03/2023, 18:31

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 10:23

Conclusos para despacho

09/05/2022, 08:21

Juntada de certidão

09/05/2022, 08:20

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:53

Outras Decisões

12/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:03

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:20

Desentranhado o documento

29/10/2021, 10:51

Cancelada a movimentação processual

29/10/2021, 10:51

Juntada de certidão

29/10/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 06:51

Outras Decisões

30/09/2021, 16:11

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:04

Expedição de Alvará.

24/06/2021, 09:48

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:12

Juntada de certidão

31/05/2021, 12:49

Juntada de outras peças

21/05/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2021, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/04/2021, 11:35

Juntada de certidão

07/04/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:10

Outras Decisões

22/03/2021, 12:43

Conclusos para decisão

23/02/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:03

Juntada de certidão

29/09/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2020, 11:36

Decorrido prazo de ULISSES MAFORTE DA MATA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA ODETE STOCCO VASQUES em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 09:49

Juntada de Petição de diligência

20/07/2020, 19:26

Mandado devolvido dependência

20/07/2020, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2020, 09:40

Juntada de Petição de diligência

07/07/2020, 17:56

Mandado devolvido competência exclusiva

07/07/2020, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2020, 09:03

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 19:04

Outras Decisões

22/06/2020, 12:17

Conclusos para decisão

09/06/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:42

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 12:12

Juntada de certidão

22/01/2020, 12:07

Decorrido prazo de ADRIANA ODETE STOCCO VASQUES em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:34

Decorrido prazo de ULISSES MAFORTE DA MATA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

27/09/2019, 00:40

Juntada de certidão

26/09/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 08:28

Expedição de Edital.

25/09/2019, 17:28

Outras Decisões

23/09/2019, 17:02

Conclusos para despacho

08/07/2019, 07:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 09:51

Mandado devolvido dependência

15/04/2019, 10:32

Mandado devolvido dependência

15/04/2019, 10:32

Juntada de Petição de diligência

15/04/2019, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2019, 11:39

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 17:01

Conclusos para despacho

08/02/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 10:16

Decorrido prazo de A2 COMUNICACAO LTDA - ME em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 10:58

Juntada de Petição de diligência

23/10/2018, 11:16

Mandado devolvido dependência

23/10/2018, 11:16

Expedição de #Não preenchido#.

18/10/2018, 11:44

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 01:34

Publicado Despacho em 19/10/2018.

18/10/2018, 01:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 13:20

Conclusos para despacho

10/10/2018, 11:46

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 11:45

DESPACHO

•05/12/2023, 23:16

DESPACHO

•05/10/2023, 12:04

DESPACHO

•31/07/2023, 11:18

DESPACHO

•12/05/2022, 10:23

DESPACHO

•12/03/2022, 11:50

OUTRAS PEÇAS

•29/10/2021, 10:36

DESPACHO

•30/09/2021, 16:11

OUTROS DOCUMENTOS

•31/05/2021, 12:49

DESPACHO

•07/04/2021, 08:19

DESPACHO

•22/03/2021, 12:43

DESPACHO

•22/06/2020, 12:17

DESPACHO

•23/09/2019, 17:02

DESPACHO

•28/02/2019, 17:01

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•01/05/2026, 16:27

DESPACHO

•27/04/2024, 09:33

DESPACHO

•05/12/2023, 23:16

DESPACHO

•05/10/2023, 12:04

DESPACHO

•31/07/2023, 11:18

DESPACHO

•12/05/2022, 10:23

DESPACHO

•12/03/2022, 11:50

OUTRAS PEÇAS

•29/10/2021, 10:36

DESPACHO

•30/09/2021, 16:11

OUTROS DOCUMENTOS

•31/05/2021, 12:49

DESPACHO

•07/04/2021, 08:19

DESPACHO

•22/03/2021, 12:43

DESPACHO

•22/06/2020, 12:17

DESPACHO

•23/09/2019, 17:02

DESPACHO

•28/02/2019, 17:01

DESPACHO

•17/10/2018, 13:20