Precatório 0809442-65.2023.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0809442-65.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de

10/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de

10/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 08:28

Publicado DECISÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0809442-65.2023.8.22.0000. REQUERENTE: ROSELI SCHADE ADVOGADO DO REQUERENTE: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO ROSELI SCHADE postulou a antecipação de pagamento a título humanitário, na condição de pessoa idosa (Id. 21204391). A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou nos autos que a requerente cedeu seus créditos no precatório nº 0006622-63.2010.8.22.0000 para SID ANSELMO TEIXEIRA (Id. 21221984 e seguintes). Instado a se manifestar, o Estado de Rondônia se opôs ao pedido, sustentando que a requerente cedeu todo o seu crédito, não sendo possível prosseguir com a antecipação de pagamento (id. 21391027). Registre-se que este processo incidental é vinculado ao precatório nº 0006622-63.2010.8.22.0000. Em análise ao referido precatório principal, verifica-se que Roseli Schade cedeu a integralidade de seu crédito à Sid Anselmo Teixeira, conforme id. 7392410, sendo referida cessão de crédito homologada na decisão de id. 7510021. Dito isso, considerando que a requerente cedeu todos os seus créditos, resta prejudicado o pagamento superpreferencial, razão pela qual TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO indefiro o pedido. Dê-se ciência. Porto Velho, 5 de outubro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

06/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de

14/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de

14/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:59

Documentos

DECISÃO

•05/10/2023, 12:31

—

Partes do Processo(28)

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(16)

legal