Execução Fiscal 0026811-55.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.014,94

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA LUCIA OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO APARECIDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Antonio Aparecido da Silva em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 16:42

Juntada de documento de comprovação

10/06/2024, 16:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/06/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 01:29

Publicado SENTENÇA em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de Antonio Aparecido da Silva em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:22

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de Antonio Aparecido da Silva em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 16:42

Juntada de documento de comprovação

10/06/2024, 16:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 13:39

DESPACHO

•05/10/2023, 12:59

10/06/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 01:29

Publicado SENTENÇA em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de Antonio Aparecido da Silva em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:44

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARIA LUCIA OLIVEIRA ANTONIO APARECIDO DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0026811-55.2007.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2023, 12:59

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2023 23:59.

12/06/2023, 07:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:18

Decorrido prazo de Antonio Aparecido da Silva em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:18

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/09/2022, 13:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/09/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:37

Conclusos para despacho

12/07/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 07:36

Outras Decisões

16/05/2022, 22:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:54

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:21

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 05:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 09:14

Juntada de documento de comprovação

26/09/2019, 09:13

Juntada de documento de comprovação

24/09/2019, 17:18

Outras Decisões

21/09/2019, 18:46

Conclusos para despacho

18/09/2019, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 12:55

Ordenada a entrega dos autos à parte

12/08/2019, 10:16

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 07:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 08:40

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 08:28

DESPACHO

•23/09/2022, 13:15

DESPACHO

•16/05/2022, 22:41

DESPACHO

•21/09/2019, 18:46

DESPACHO

•12/08/2019, 10:16