Execução Fiscal 7017195-57.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.295,49

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CEZAR FREITAS ZOGHBI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de CEZAR FREITAS ZOGHBI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:46

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2025, 14:25

Decorrido prazo de CEZAR FREITAS ZOGHBI em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 00:21

Publicado SENTENÇA em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:05

Determinado o arquivamento definitivo

27/01/2025, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 18:16

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de CEZAR FREITAS ZOGHBI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/02/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2025, 09:05

SENTENÇA

•27/01/2025, 09:05

07/02/2025, 01:46

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2025, 14:25

Decorrido prazo de CEZAR FREITAS ZOGHBI em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 00:21

Publicado SENTENÇA em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:05

Determinado o arquivamento definitivo

27/01/2025, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 18:16

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:57

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:46

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de CEZAR FREITAS ZOGHBI em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2024, 21:50

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de CEZAR FREITAS ZOGHBI em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:26

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CEZAR FREITAS ZOGHBI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7017195-57.2018.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado do devedor ou se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:35

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:32

Mandado devolvido para despacho

24/04/2023, 20:31

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 20:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:54

Juntada de certidão

20/05/2022, 19:01

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:23

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:05

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 08:23

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 15:19

Outras Decisões

21/06/2021, 09:13

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:19

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:03

Outras Decisões

17/11/2020, 07:50

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 08:10

Decorrido prazo de CEZAR FREITAS ZOGHBI em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:01

Outras Decisões

06/08/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:21

Decorrido prazo de CEZAR FREITAS ZOGHBI em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:31

Conclusos para despacho

29/07/2020, 07:50

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

28/07/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 09/07/2020.

08/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:08

Outras Decisões

07/07/2020, 10:08

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de diligência

08/06/2020, 16:01

Mandado devolvido dependência

08/06/2020, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2020, 08:13

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 07:47

Outras Decisões

17/04/2020, 12:05

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 12:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:24

Outras Decisões

25/10/2019, 17:23

Outras Decisões

25/10/2019, 17:23

Conclusos para despacho

26/09/2019, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2018, 12:16

Conclusos para despacho

12/11/2018, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 16:58

Juntada de Petição de diligência

21/05/2018, 15:57

Mandado devolvido dependência

21/05/2018, 15:57

Expedição de #Não preenchido#.

08/05/2018, 16:45

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 09:04

Conclusos para despacho

02/05/2018, 12:37

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 12:37

DECISÃO

•24/09/2024, 20:46

DESPACHO

•21/04/2024, 21:50

DESPACHO

•05/10/2023, 13:35

DESPACHO

•21/06/2021, 09:13

DECISÃO

•17/11/2020, 07:49

DESPACHO

•08/09/2020, 08:10

DESPACHO

•06/08/2020, 14:21

DESPACHO

•07/07/2020, 10:08

DESPACHO

•17/04/2020, 12:05

DECISÃO

•29/10/2019, 18:24

DECISÃO

•25/10/2019, 17:23

DESPACHO

•16/11/2018, 12:16

DESPACHO

•03/05/2018, 09:04