—

Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.749,88

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Titularidade Vaga. Ocupado por Juiz Convocado Flávio Henrique de Melo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

—

Expedição de #Não preenchido#.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO COSTA em 03/11/2025 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Intimação

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO COSTA em 10/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 19/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Determinado o arquivamento definitivo

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(35)