Execução Fiscal 0069726-85.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.237,04

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2025, 07:32

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:36

Publicado SENTENÇA em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 11:22

Determinado o arquivamento definitivo

29/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:27

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2025, 07:32

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 11:22

SENTENÇA

•29/01/2025, 11:22

19/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:36

Publicado SENTENÇA em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 11:22

Determinado o arquivamento definitivo

29/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:34

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 23:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024, 07:59

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 20:43

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:17

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de Jose Bonifacio de Oliveira em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:18

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0069726-85.2008.8.22.0101 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento dos encargos legais. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:35

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:12

Mandado devolvido dependência

02/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 09:44

Processo Desarquivado

31/05/2022, 09:39

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 09:39

Mandado devolvido para despacho

29/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de diligência

29/05/2022, 14:04

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 09:53

Mandado devolvido competência exclusiva

30/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 15:28

Outras Decisões

28/02/2022, 19:39

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

07/01/2022, 11:49

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:08

Mandado devolvido dependência

09/11/2021, 22:19

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 22:19

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 07:34

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 12:05

Mandado devolvido competência exclusiva

04/10/2021, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 12:30

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:26

Outras Decisões

02/07/2021, 13:13

Conclusos para despacho

12/05/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:48

Decorrido prazo de Jose Bonifacio de Oliveira em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 03:21

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.

17/02/2021, 03:21

Determinada Requisição de Informações

11/02/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2020, 08:27

Conclusos para despacho

25/11/2020, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 12:35

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 17:57

Mandado devolvido dependência

09/11/2020, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 11:00

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 08:40

Outras Decisões

20/10/2020, 12:30

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:59

Outras Decisões

20/08/2020, 09:16

Conclusos para despacho

08/06/2020, 07:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 08:32

Outras Decisões

18/03/2020, 10:57

Conclusos para despacho

22/08/2019, 17:20

Juntada de certidão

22/08/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 11:33

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 12:41

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 12:41

Mov. [26] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

02/04/2019, 08:34

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/03/2019, 17:19

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/03/2019, 17:19

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/03/2019, 17:19

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 00:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:10

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:56

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/10/2018, 10:17

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

04/04/2018, 11:44

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

04/04/2018, 11:44

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

04/04/2018, 11:44

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 02/07/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

02/07/2016, 14:06

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 02/07/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

02/07/2016, 14:06

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 02/07/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

02/07/2016, 14:06

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 02/07/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

02/07/2016, 14:06

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 02/07/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

02/07/2016, 14:05

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 02/07/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

02/07/2016, 14:04

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 02/07/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

02/07/2016, 14:03

Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/06/2016, 10:45

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/06/2016, 10:44

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:10

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 17:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/03/2014, 08:24

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/03/2014, 08:24

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/10/2013, 12:32

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/10/2013, 12:32

DESPACHO

•19/09/2024, 09:34

DESPACHO

•05/04/2024, 20:43

DESPACHO

•05/10/2023, 13:35

DECISÃO

•28/02/2022, 19:39

DESPACHO

•02/07/2021, 13:12

DESPACHO

•11/02/2021, 17:31

DESPACHO

•20/10/2020, 12:30

DESPACHO

•20/08/2020, 09:16

DESPACHO

•18/03/2020, 10:57

PETIÇÃO

•26/03/2019, 21:19