Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7058741-19.2023.8.22.0001 - TJRO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7058741-19.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TACIO GARCIA MACHADO ADVOGADO DO REQUERENTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 REQUERIDOS: RODRIGO REIS BARRETO, F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO À CPE: exclua-se RODRIGO REIS BARRETO do polo passivo da ação, eis que o presente feito visa atingir os bens da pessoa jurídica (desconsideração inversa). 1. REQUERIDO: F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME, PANAMA 971, SALA 02 NOVA PORTO VELHO - 76820-196 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº: 7058741-19.2023.8.22.0001 Valor da causa: R$ 1.000,00 Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Trata-se de incidente de personalidade jurídica e se processará nos termos do Capítulo IV, art. 133/138 do CPC. 2. Suspendo o trâmite do cumprimento de sentença n. 7034495-66.2017.8.22.0001, até decisão deste incidente (CPC, art. 134, §3º). Certifique-se naqueles autos. 3. Cite-se a pessoa jurídica para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC). 4. Advirta a parte requerida que se for acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude à execução, será considerada ineficaz em relação ao requerente (artigo 137, CPC). 5. Com a manifestação da parte requerida, intime-se a parte requerente para se manifestar em 15 dias. 6. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 5 dias. Tendo em vista a possibilidade de conciliação a fim de tornar o processo mais célere e visando a atividade satisfativa mais benéfica e efetiva para os interessados, ficam as partes advertidas que poderão firmar acordo a qualquer momento, sem intervenção do juiz por ocasião das tratativas, apenas para fins de homologação judicial. As propostas de acordo poderão ser apresentadas por intermédio de petição simples por meio dos procuradores das partes ou Defensoria Pública. Caso a parte não possua representação nos autos (advogado/procurador/defensor público), poderá entrar em contato diretamente com os advogados da parte adversa (endereço, telefone e e-mail constantes na petição inicial) para tentativa de acordo extrajudicial a ser homologada pelo juízo. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

27/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de TACIO GARCIA MACHADO em 17/06/2024 23:59.

Publicado SENTENÇA em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de F. BARRETO CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Expedição de Outros documentos.

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