Execução Fiscal 7004252-34.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 335.207,06

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Réu

ROSENEIDE KOURI GOES

OAB/RO 373·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVA SOUSA

OAB/RO 12658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:27

Arquivado Provisoriamente

20/08/2025, 09:41

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 03:18

Publicado DECISÃO em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:31

Determinado o arquivamento definitivo

19/08/2025, 07:29

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/08/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:23

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:27

Arquivado Provisoriamente

Documentos

DECISÃO

•19/08/2025, 07:29

DECISÃO

•06/08/2025, 11:23

20/08/2025, 09:41

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 03:18

Publicado DECISÃO em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:31

Determinado o arquivamento definitivo

19/08/2025, 07:29

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/08/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:23

Declarada incompetência

06/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:08

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:41

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 00:48

Publicado DECISÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:48

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 10:49

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 01:32

Publicado DECISÃO em 29/11/2024.

29/11/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 17:32

Conclusos para despacho

19/11/2024, 07:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:44

Publicado DECISÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:23

Declarada incompetência

17/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:04

Conclusos para despacho

12/07/2024, 07:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/07/2024, 07:55

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 01:12

Publicado DECISÃO em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Conclusos para despacho

26/06/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:43

Publicado DECISÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 04:37

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 10:32

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:18

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 08:16

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

26/01/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:25

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 01:57

Publicado DECISÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:18

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 19:17

Juntada de certidão

10/10/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:51

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:39

Publicado DECISÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA, RUA LINHA C95 LOTE 02 GLEBA 41 ZONA RURAL - 76862-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, AV. ROGÉRIO WEBER 3776, - DE 2396/2397 A 2643/2644 CAIARI - 76801-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004252-34.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 335.207,06 (trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sete reais e seis centavos) Parte Vistos. 1 - Intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual; a uma porque o instrumento do ID n. 96289851 está apócrifo; a duas porque Rosineide Koury Goes não foi constituída patrona para este processo. Prazo: 5 dias. 2 - Intime-se a parte exequente para manifestar acerca do pedido de reunião de processos postulado pela parte executada, em 10 dias. 3 - Sem prejuízo, requisite-se certidão de inteiro teor atualizada da matrícula n. 13.506 junto ao 1º CRI de Ariquemes. Ariquemes terça-feira, 26 de setembro de 2023 às 12:17. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:14

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:05

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:38

Mandado devolvido dependência

30/06/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 07:53

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 21:11

Mandado devolvido para despacho

12/06/2023, 01:58

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:43

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:13

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:24

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:24

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:38

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 12:32

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 11:43

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:17

Processo Desarquivado

30/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 08:33

Arquivado Provisoriamente

18/09/2020, 12:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:10

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:55

Juntada de Petição de diligência

23/07/2020, 08:54

Mandado devolvido sorteio

23/07/2020, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 14:58

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 11:38

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

30/03/2020, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 03:01

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 16:51

DECISÃO

•28/03/2025, 10:49

DECISÃO

•28/03/2025, 10:49

DECISÃO

•28/11/2024, 17:32

DECISÃO

•28/11/2024, 17:32

DECISÃO

•17/10/2024, 14:23

DECISÃO

•11/07/2024, 11:53

DECISÃO

•28/05/2024, 09:02

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2024, 14:52

DECISÃO

•26/01/2024, 14:49

DECISÃO

•24/11/2023, 14:22

DECISÃO

•26/09/2023, 12:17

DECISÃO

•03/08/2023, 12:49

DECISÃO

•16/03/2023, 13:36

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•19/08/2025, 07:29

DECISÃO

•06/08/2025, 11:23

DECISÃO

•28/03/2025, 10:49

DECISÃO

•28/03/2025, 10:49

DECISÃO

•28/11/2024, 17:32

DECISÃO

•28/11/2024, 17:32

DECISÃO

•17/10/2024, 14:23

DECISÃO

•11/07/2024, 11:53

DECISÃO

•28/05/2024, 09:02

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2024, 14:52

DECISÃO

•26/01/2024, 14:49

DECISÃO

•24/11/2023, 14:22

DECISÃO

•26/09/2023, 12:17

DECISÃO

•03/08/2023, 12:49

DECISÃO

•16/03/2023, 13:36

DECISÃO

•24/01/2023, 12:32

DECISÃO

•02/12/2022, 11:42

DECISÃO

•30/03/2020, 08:07