Execução Fiscal 7002129-36.2015.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 922,16

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES XAVIER em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES XAVIER em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 12:23

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:40

Publicado DECISÃO em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:14

Determinada Requisição de Informações

12/03/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:58

Processo Desarquivado

11/03/2024, 11:55

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:54

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES XAVIER em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES XAVIER em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 12:23

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:40

Publicado DECISÃO em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:14

Determinada Requisição de Informações

12/03/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:58

Processo Desarquivado

11/03/2024, 11:55

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 15:27

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:45

Publicado SENTENÇA em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 20:17

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES XAVIER em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 13:51

Publicado DECISÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: LUCAS RODRIGUES XAVIER Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002129-36.2015.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente/ Vistos, etc. 1- Em razão do parcelamento, procedi com a liberação dos bloqueios feitos via SISBAJUD. 2- Considerando que o crédito fiscal foi parcelado administrativamente, suspendo o curso do feito até o dia 27/02/2024. 3- Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer expressamente se houve o adimplemento total do seu crédito. 4- Na inércia, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o § 1°, do art. 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 31 de outubro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES XAVIER em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:52

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES XAVIER em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:46

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 08:21

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7002129-36.2015.8.22.0003. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADO: LUCAS RODRIGUES XAVIER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos. Intime-se o credor para que atualize o valor do débito na forma do artigo 524 do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos para análise do pedido de bloqueio de valores. Na inércia, fica desde já determinado o sobrestamento do feito por 01 (um) ano, com base no art. 40 da Lei n. 6.830/80. Findo o prazo, se nada requerido, arquive-se a presente demanda, sem baixa na distribuição (artigo 40, § 2° da Lei 6.830/80). Jaru/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7002129-36.2015.8.22.0003. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADO: LUCAS RODRIGUES XAVIER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos. Intime-se o credor para que atualize o valor do débito na forma do artigo 524 do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos para análise do pedido de bloqueio de valores. Na inércia, fica desde já determinado o sobrestamento do feito por 01 (um) ano, com base no art. 40 da Lei n. 6.830/80. Findo o prazo, se nada requerido, arquive-se a presente demanda, sem baixa na distribuição (artigo 40, § 2° da Lei 6.830/80). Jaru/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:13

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:34

Processo Desarquivado

01/09/2023, 18:30

Arquivado Provisoramente

25/08/2022, 11:38

Processo Desarquivado

25/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:49

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:31

Outras Decisões

10/03/2022, 11:58

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:58

Processo Desarquivado

14/02/2022, 12:57

Arquivado Definitivamente

30/08/2021, 12:07

Processo Desarquivado

30/08/2021, 12:06

Juntada de certidão

30/08/2021, 11:31

Arquivado Provisoriamente

16/02/2017, 09:12

Juntada de certidão

16/02/2017, 09:11

Juntada de certidão

16/02/2017, 09:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU em 26/02/2016 23:59:59.

27/02/2016, 07:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 23:10

Juntada de certidão

15/02/2016, 23:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2016, 09:25

Conclusos para despacho

12/02/2016, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2016, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2016, 12:07

Mandado devolvido dependência

15/01/2016, 11:51

Expedição de #Não preenchido#.

18/12/2015, 11:23

Expedição de Mandado.

18/12/2015, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2015, 08:24

Conclusos para despacho

17/12/2015, 17:12

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 17:12

Documentos

DECISÃO

•12/03/2024, 14:14

SENTENÇA

•05/03/2024, 20:17

DECISÃO

•31/10/2023, 17:32

DESPACHO

•26/09/2023, 13:13

DECISÃO

•10/03/2022, 11:58

DESPACHO

•15/02/2016, 09:25

DESPACHO

•18/12/2015, 08:24