Execução Fiscal 7009583-68.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 41.132,08

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA GSELLMANN DA COSTA

OAB/RO 3511·CPF·Representa: Réu

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA

OAB/RO 1246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 07:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2026, 07:32

Publicado SENTENÇA em 22/05/2026.

21/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

21/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2026, 08:27

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 21:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:36

Juntada de documento de comprovação

04/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:07

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 07:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/05/2026, 07:32

Publicado SENTENÇA em 22/05/2026.

21/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2026, 08:27

DESPACHO

•03/12/2025, 07:50

21/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2026, 08:27

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 21:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:36

Juntada de documento de comprovação

04/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:07

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 07:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 07:50

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 20:45

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025, 01:16

Publicado DESPACHO em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 11:50

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:19

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 04:25

Publicado DESPACHO em 25/10/2024.

30/10/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:54

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:18

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7009583-68.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha de cálculos atualizada em quinze dias. Após, retorne concluso para análise. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:59

Processo Desarquivado

07/02/2023, 14:58

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:22

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:22

Arquivado Provisoriamente

23/10/2020, 15:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:42

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:21

Homologada a Transação

25/09/2020, 09:08

Conclusos para despacho

09/06/2020, 17:20

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:30

Outras Decisões

23/04/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:25

Conclusos para despacho

12/11/2019, 10:36

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2019, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2019, 09:01

Conclusos para despacho

19/02/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 17:05

Juntada de Petição de diligência

17/12/2018, 19:13

Mandado devolvido dependência

17/12/2018, 19:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 10:19

Expedição de #Não preenchido#.

31/10/2018, 17:37

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 17:18

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 09:23

Conclusos para despacho

26/10/2018, 08:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 11:47

Conclusos para despacho

10/08/2018, 12:13

Juntada de certidão

10/08/2018, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 12:53

Juntada de Petição de diligência

15/06/2018, 14:54

Mandado devolvido dependência

15/06/2018, 14:54

Expedição de #Não preenchido#.

11/06/2018, 12:03

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 11:53

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 11:59

Conclusos para despacho

14/05/2018, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 17:04

Juntada de Petição de diligência

07/04/2018, 22:43

Mandado devolvido dependência

07/04/2018, 22:43

Expedição de #Não preenchido#.

21/03/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 07:45

Conclusos para despacho

14/03/2018, 12:28

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 12:28

DESPACHO

•14/07/2025, 11:50

DESPACHO

•10/03/2025, 17:22

DESPACHO

•24/10/2024, 13:47

DESPACHO

•24/10/2024, 13:47

DESPACHO

•13/05/2024, 15:57

DESPACHO

•26/09/2023, 16:11

DESPACHO

•29/09/2020, 18:21

DESPACHO

•25/09/2020, 09:08

DESPACHO

•23/04/2020, 10:30

DESPACHO

•23/04/2020, 10:25

DESPACHO

•27/02/2019, 09:01

DESPACHO

•29/10/2018, 09:23

DESPACHO

•15/08/2018, 11:47

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•20/05/2026, 08:27

DESPACHO

•03/12/2025, 07:50

DESPACHO

•14/07/2025, 11:50

DESPACHO

•10/03/2025, 17:22

DESPACHO

•24/10/2024, 13:47

DESPACHO

•24/10/2024, 13:47

DESPACHO

•13/05/2024, 15:57

DESPACHO

•26/09/2023, 16:11

DESPACHO

•29/09/2020, 18:21

DESPACHO

•25/09/2020, 09:08

DESPACHO

•23/04/2020, 10:30

DESPACHO

•23/04/2020, 10:25

DESPACHO

•27/02/2019, 09:01

DESPACHO

•29/10/2018, 09:23

DESPACHO

•15/08/2018, 11:47

DESPACHO

•21/05/2018, 11:59

DESPACHO

•15/03/2018, 07:45