Execução Fiscal 1000373-96.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.452,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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JARCEL GENTIL GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:44

Decorrido prazo de JARCEL GENTIL GONCALVES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:02

Juntada de certidão

06/11/2024, 09:01

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:31

Decorrido prazo de JARCEL GENTIL GONCALVES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/08/2024, 03:38

Juntada de Petição de juntada de ar

29/08/2024, 07:39

Decorrido prazo de JARCEL GENTIL GONCALVES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 08:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/07/2024, 08:30

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:44

Decorrido prazo de JARCEL GENTIL GONCALVES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:02

Juntada de certidão

06/11/2024, 09:01

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2024, 17:31

DESPACHO

•05/10/2023, 13:36

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legal

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Juntada de certidão

29/10/2024, 17:31

Decorrido prazo de JARCEL GENTIL GONCALVES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/08/2024, 03:38

Juntada de Petição de juntada de ar

29/08/2024, 07:39

Decorrido prazo de JARCEL GENTIL GONCALVES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 08:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/07/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:40

Publicado SENTENÇA em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de JARCEL GENTIL GONCALVES em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:51

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JARCEL GENTIL GONCALVES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000373-96.2012.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:33

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por

01/06/2022, 15:51

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:21

Outras Decisões

11/02/2022, 08:37

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

03/02/2022, 09:49

Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/12/2021, 12:53

Determinada Requisição de Informações

22/12/2021, 09:45

Conclusos para despacho

17/12/2021, 23:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:28

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:19

Outras Decisões

08/09/2021, 08:43

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:48

Outras Decisões

14/06/2021, 18:05

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:49

Mandado devolvido dependência

25/04/2021, 16:32

Juntada de Petição de diligência

25/04/2021, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 12:23

Decorrido prazo de JARCEL GENTIL GONCALVES em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 00:39

Publicado DESPACHO em 19/02/2021.

18/02/2021, 00:39

Determinada Requisição de Informações

13/02/2021, 18:57

Outras Decisões

13/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 18:57

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:59

Outras Decisões

19/09/2020, 09:19

Conclusos para despacho

09/06/2020, 08:14

Decorrido prazo de JARCEL GENTIL GONCALVES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:13

Outras Decisões

13/04/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 11:24

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 23:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:08

Distribuído por migração de sistemas

04/07/2019, 11:44

Distribuído por migração de sistemas

04/07/2019, 11:44

Mov. [32] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

04/07/2019, 07:35

Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

08/04/2019, 17:54

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

06/12/2018, 08:33

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de requerer o cumprimento do Despacho de mov. 18, onde defere a Citação do atual proprietário/possuidor./Certidão

06/12/2018, 08:33

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/09/2018, 13:22

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/09/2018, 13:22

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/09/2018, 13:22

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/01/2018, 09:45

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 20/11/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/11/2017, 11:12

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/11/2017, 08:18

Mov. [22] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 118221/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

21/08/2017, 10:00

Mov. [21] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

16/08/2017, 14:07

Mov. [19] - Expedição de: Expedição de 118221-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

06/07/2017, 16:12

Mov. [20] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 118221-2017. Mandado distribuido para o oficial Francisco Ubiratan G. Santos/Sorteio

06/07/2017, 16:12

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

18/03/2016, 14:12

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para à citação do executado/ocupante do imóvel na Avenida Amazonas, nº 2.604 , bairro Nova Porto Velho, complemento Panificadora Nordeste nesta capital/Despacho

09/03/2016, 16:55

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/07/2015, 13:15

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/07/2015, 13:15

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/07/2015, 13:15

Mov. [13] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 100856/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

03/06/2015, 09:01

Mov. [12] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

03/06/2015, 08:26

Mov. [11] - Mandado Redistribuído: Mandado Redistribuído 100856/2014. Redistribuição realizada pelo administrador da cem. Mandado redistribuido para o oficial de justiça Tatiana Golin/Sorteio

10/04/2015, 16:11

Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/11/2014, 10:18

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/09/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/09/2014, 08:12

Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/09/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/09/2014, 08:12

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/08/2014, 07:52

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 100856-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

26/05/2014, 13:06

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 100856-2014. Mandado distribuido para o oficial Limelci Vera Braga/Sorteio

26/05/2014, 13:06

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

24/09/2012, 09:07

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

20/09/2012, 13:14

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

20/09/2012, 13:14

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

20/09/2012, 13:14

DECISÃO

•01/06/2022, 15:51

DESPACHO

•11/02/2022, 08:37

DESPACHO

•22/12/2021, 09:45

DESPACHO

•09/09/2021, 14:19

DESPACHO

•08/09/2021, 08:43

DESPACHO

•14/06/2021, 18:05

DESPACHO

•13/02/2021, 18:57

DESPACHO

•21/09/2020, 12:59

DESPACHO

•19/09/2020, 09:19

DESPACHO

•13/04/2020, 15:13

DESPACHO

•13/04/2020, 11:36

DECISÃO

•08/04/2019, 21:54

DECISÃO

•18/03/2016, 18:12

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•16/07/2024, 17:31

DESPACHO

•05/10/2023, 13:36

DECISÃO

•01/06/2022, 15:51

DESPACHO

•11/02/2022, 08:37

DESPACHO

•22/12/2021, 09:45

DESPACHO

•09/09/2021, 14:19

DESPACHO

•08/09/2021, 08:43

DESPACHO

•14/06/2021, 18:05

DESPACHO

•13/02/2021, 18:57

DESPACHO

•21/09/2020, 12:59

DESPACHO

•19/09/2020, 09:19

DESPACHO

•13/04/2020, 15:13

DESPACHO

•13/04/2020, 11:36

DECISÃO

•08/04/2019, 21:54

DECISÃO

•18/03/2016, 18:12

DESPACHO

•24/09/2012, 04:00