Execução Fiscal 0107156-71.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.790,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CARLOS ALBERTO C. PIRAGIBE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 07:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2025, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO C. PIRAGIBE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 01:14

Publicado SENTENÇA em 15/11/2024.

15/11/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:09

Determinado o arquivamento

14/11/2024, 13:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 13:09

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2024, 09:39

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 07:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2025, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO C. PIRAGIBE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2024, 13:09

SENTENÇA

•14/11/2024, 13:09

15/11/2024, 01:14

Publicado SENTENÇA em 15/11/2024.

15/11/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:09

Determinado o arquivamento

14/11/2024, 13:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 13:09

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2024, 09:39

Conclusos para despacho

14/05/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 20:43

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de Carlos Alberto C. Piragibe em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:17

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO C. PIRAGIBE - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0107156-71.2008.8.22.0101 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de SANDRA HELENA SILVESTRE BARBOSA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de juntada de ar

27/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 11:36

Decorrido prazo de Carlos Alberto C. Piragibe em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:05

Publicado DESPACHO em 28/03/2023.

27/03/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 01:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 19:19

Conclusos para despacho

09/01/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/05/2022, 14:11

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:07

Determinada Requisição de Informações

28/02/2022, 19:39

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:06

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:45

Outras Decisões

05/10/2021, 19:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 11:32

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:36

Juntada de Petição de diligência

27/06/2021, 14:12

Mandado devolvido dependência

27/06/2021, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 13:19

Decorrido prazo de Carlos Alberto C. Piragibe em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 06:43

Outras Decisões

26/01/2021, 06:42

Conclusos para despacho

17/08/2020, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:36

Mandado devolvido dependência

18/07/2020, 23:50

Juntada de Petição de diligência

18/07/2020, 23:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2020, 09:30

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 08:17

Decorrido prazo de Carlos Alberto C. Piragibe em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:31

Outras Decisões

10/04/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 12:51

Conclusos para despacho

16/09/2019, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:32

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 21:13

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 21:13

Mov. [26] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 16:52

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 21/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/01/2019, 09:12

Mov. [24] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

18/01/2019, 09:00

Mov. [23] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

19/04/2018, 10:11

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/04/2018, 08:53

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de com petição/Certidão

18/04/2018, 08:52

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/04/2018, 08:42

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/04/2018, 08:42

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/03/2018, 13:05

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/03/2018, 13:05

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

26/11/2015, 17:24

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/08/2015, 17:59

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/08/2015, 17:59

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/08/2015, 12:51

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

16/04/2013, 11:15

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

15/04/2013, 16:46

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/04/2013, 16:33

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/06/2012, 08:11

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/06/2012, 08:11

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/06/2012, 08:11

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/06/2012, 08:11

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

06/12/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/11/2011, 10:10

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/11/2011, 10:09

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/07/2011, 08:33

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/07/2011, 08:33

DESPACHO

•21/05/2024, 09:39

DESPACHO

•05/04/2024, 20:43

DESPACHO

•05/10/2023, 13:34

DESPACHO

•23/03/2023, 19:19

DESPACHO

•28/05/2022, 14:11

DESPACHO

•28/02/2022, 19:39

DESPACHO

•05/10/2021, 19:37

DESPACHO

•26/01/2021, 06:42

DESPACHO

•10/04/2020, 08:48

DECISÃO

•19/04/2018, 14:11

DECISÃO

•16/04/2013, 15:15