Apelação Cível 7003540-21.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.714,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaías Fonseca Moraes

Partes do Processo

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

CPF·Representa: Autor

GILVANI VAZ RAIZER BORDINHAO

OAB/RO 5339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

JICELIA CARRICO DE SOUZA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/02/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 09/02/2026

10/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de JICELIA CARRICO DE SOUZA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ACRUX SECURITIZADORA S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:19

Conhecido o recurso de ACRUX SECURITIZADORA S.A. e provido

12/12/2025, 14:09

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 12:21

Juntada de certidão

24/11/2025, 09:54

Pedido de inclusão em pauta

13/10/2025, 06:45

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/02/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 09/02/2026

10/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de JICELIA CARRICO DE SOUZA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ACRUX SECURITIZADORA S.A. em 09/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 14:09

DESPACHO

•13/10/2025, 06:45

10/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:19

Conhecido o recurso de ACRUX SECURITIZADORA S.A. e provido

12/12/2025, 14:09

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 12:21

Juntada de certidão

24/11/2025, 09:54

Pedido de inclusão em pauta

13/10/2025, 06:45

Conclusos para decisão

28/08/2025, 07:47

Juntada de Petição de parecer

25/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:48

Juntada de termo de triagem

13/08/2025, 10:31

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:16

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 15:16

SENTENÇA

•28/06/2025, 07:51

DECISÃO

•23/01/2025, 14:32

DECISÃO

•05/10/2023, 14:53