Apelação Cível 7004678-81.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.348,19

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE SOUSA

OAB/RO 10287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

RITA DE CASSIA CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/02/2025, 11:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CABRAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CABRAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:04

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido em parte

16/12/2024, 14:11

Juntada de certidão

16/12/2024, 02:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 02:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 11:33

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/02/2025, 11:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CABRAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CABRAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 14:11

DESPACHO

•06/11/2024, 12:23

12/02/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:04

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido em parte

16/12/2024, 14:11

Juntada de certidão

16/12/2024, 02:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 02:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2024, 11:33

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2024, 12:23

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:26

Juntada de ata da audiência

23/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de

19/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:54

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CABRAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CABRAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 07:17

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:41

Publicado DESPACHO em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:55

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:46

Juntada de termo de triagem

14/06/2024, 12:29

Recebidos os autos

13/06/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 15:11

DESPACHO

•25/06/2024, 12:55

SENTENÇA

•04/04/2024, 13:25

DESPACHO

•07/02/2024, 09:37

DECISÃO

•08/11/2023, 09:42

DESPACHO

•05/10/2023, 14:38