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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 64.122,06

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE

OAB/RO 6175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RIVALTER SARAIVA DA SILVA

CPF

Reu

JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER

CPF

Reu

EDSON MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:55

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 12:24

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/01/2026, 13:11

Todas as movimentações(196)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:55

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•19/03/2026, 12:24

DESPACHO

•04/12/2025, 09:20

13/05/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 12:24

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:20

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 09:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:20

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:30

Publicado DESPACHO em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão

04/07/2025, 07:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 07/01/2025 23:59.

11/02/2025, 03:21

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:30

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:26

Publicado DESPACHO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:28

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:28

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:28

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:28

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 07:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 07:46

Publicado DECISÃO em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/08/2024, 14:32

Conclusos para despacho

02/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:41

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

01/12/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:19

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de VANESSA CAMPANARI GAIO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:20

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 14:36

Mandado devolvido sorteio

21/10/2023, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 11:15

Publicado DESPACHO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME, EDSON MENDES DE OLIVEIRA, JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER, RIVALTER SARAIVA DA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7030873-71.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Citem-se Rivalter Saraiva da Silva e ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME, esta última na pessoa de sua sócia Vanessa Campanari Gaio, para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Com o retorno da diligência, retorne concluso para análise dos demais pedidos de ID 85713017. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA/MANDADO. Endereços: a) Rivalter Saraiva da Silva (CPF: 678.387.402-82): Controladoria Geral do estado - CGE, R. Mateus Leme, 2018 - Centro Cívico, Curitiba - PR, CEP:80530-010 - CARTA. b) Vanessa Campanari Gaio - Rua das Crianças, n. 4555, Bairro Floresta, Complemento: residencial Sumaré, apartamento n. 403- B,CEP: 76806440, Porto Velho/RO - MANDADO. Valor atualizado da ação: R$ 90.635,90 Porto Velho-RO, 4 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME, EDSON MENDES DE OLIVEIRA, JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER, RIVALTER SARAIVA DA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7030873-71.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Citem-se Rivalter Saraiva da Silva e ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME, esta última na pessoa de sua sócia Vanessa Campanari Gaio, para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Com o retorno da diligência, retorne concluso para análise dos demais pedidos de ID 85713017. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA/MANDADO. Endereços: a) Rivalter Saraiva da Silva (CPF: 678.387.402-82): Controladoria Geral do estado - CGE, R. Mateus Leme, 2018 - Centro Cívico, Curitiba - PR, CEP:80530-010 - CARTA. b) Vanessa Campanari Gaio - Rua das Crianças, n. 4555, Bairro Floresta, Complemento: residencial Sumaré, apartamento n. 403- B,CEP: 76806440, Porto Velho/RO - MANDADO. Valor atualizado da ação: R$ 90.635,90 Porto Velho-RO, 4 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME, EDSON MENDES DE OLIVEIRA, JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER, RIVALTER SARAIVA DA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7030873-71.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Citem-se Rivalter Saraiva da Silva e ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME, esta última na pessoa de sua sócia Vanessa Campanari Gaio, para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Com o retorno da diligência, retorne concluso para análise dos demais pedidos de ID 85713017. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA/MANDADO. Endereços: a) Rivalter Saraiva da Silva (CPF: 678.387.402-82): Controladoria Geral do estado - CGE, R. Mateus Leme, 2018 - Centro Cívico, Curitiba - PR, CEP:80530-010 - CARTA. b) Vanessa Campanari Gaio - Rua das Crianças, n. 4555, Bairro Floresta, Complemento: residencial Sumaré, apartamento n. 403- B,CEP: 76806440, Porto Velho/RO - MANDADO. Valor atualizado da ação: R$ 90.635,90 Porto Velho-RO, 4 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:35

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de juntada de ar

18/04/2023, 11:18

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 11:32

Juntada de certidão

13/01/2023, 10:43

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 14:08

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:11

Publicado CITAÇÃO em 09/12/2022.

08/12/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 02:55

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

08/12/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 13:35

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:14

Conclusos para decisão

05/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 19:22

Mandado devolvido dependência

29/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de juntada de ar

19/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:41

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:37

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:11

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 07:57

Mandado devolvido dependência

12/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 17:56

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2022, 06:59

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:55

Outras Decisões

24/02/2022, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 18:47

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:33

Juntada de Petição de juntada de ar

10/12/2021, 14:21

Juntada de Petição de juntada de ar

10/12/2021, 13:39

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:36

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:33

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:25

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:35

Outras Decisões

27/09/2021, 10:35

Conclusos para despacho

09/09/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:29

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 09:16

Mandado devolvido dependência

10/08/2021, 09:16

Juntada de certidão

17/03/2021, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2020, 10:35

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 11:14

Juntada de Petição de juntada de ar

20/10/2020, 11:14

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:01

Juntada de Petição de juntada de ar

25/09/2020, 08:33

Juntada de Petição de juntada de ar

24/09/2020, 12:22

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 09:22

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 15:07

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:01

Outras Decisões

28/08/2020, 11:01

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:19

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 12:19

DESPACHO

•05/09/2025, 13:54

DESPACHO

•26/03/2025, 23:10

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DESPACHO

•11/12/2024, 13:48

DECISÃO

•01/08/2024, 14:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/10/2023, 17:01

DESPACHO

•04/10/2023, 09:35

DESPACHO

•07/12/2022, 11:14

DESPACHO

•24/02/2022, 11:55

DESPACHO

•27/09/2021, 12:47

DESPACHO

•27/09/2021, 10:35

DESPACHO

•28/08/2020, 11:01