Execução Fiscal 7008902-66.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7008902-66.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:03

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7008902-66.2021.8.22.0010 Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Informação de acordo (ID: 94800337). Sendo assim, HOMOLOGO o acordo com base no art. 924, inciso III c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Porém, deixo de determinar a extinção da execução. MANTENHO eventuais restrições que por ventura tenham até cumprimento do acordo. Aguarde-se cumprimento do acordo. Custas quitadas. Desnecessária suspensão do feito, pois as partes já têm título executivo. Em caso de descumprimento basta pedir desarquivamento do feito, sem qualquer taxa adicional e postular cumprimento de sentença. Basta informar o valor pendente, com planilha. Havendo descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, apenas na pessoa dos Procuradores. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 5 de outubro de 2023, 17:39 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2023, 17:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:17

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:46

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:11

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2023, 17:39

DESPACHO

•02/05/2023, 16:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

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