Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001203-27.2017.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/05/2017
Valor da Causa
R$ 45.169,24
Órgão julgador
São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01
Partes do Processo
ROSANA JANDREY MAZIERO
CPF
678.***.***-72
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Autor
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Terceiro
ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
CNPJ
22.***.***.0001-77
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO DA MOTA VAZ
OAB/RO 4967
·
CPF
563.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR
OAB/RO 9824
·
CPF
997.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/07/2025, 09:53
Recebidos os autos
26/05/2025, 23:39
Juntada de despacho
26/05/2025, 23:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2024, 17:48
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024, 01:36
Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.
26/09/2024, 01:36
Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2024, 15:18
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 14:12
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024, 17:36
Conclusos para despacho
17/09/2024, 14:54
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:57
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 15:21
Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024, 16:44
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Todas as movimentações
(96)
Arquivado Definitivamente
02/07/2025, 09:53
Recebidos os autos
26/05/2025, 23:39
Juntada de despacho
26/05/2025, 23:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2024, 17:48
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024, 01:36
Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.
26/09/2024, 01:36
Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2024, 15:18
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 14:12
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024, 17:36
Conclusos para despacho
17/09/2024, 14:54
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:57
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 15:21
Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 15:15
Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024, 01:24
Publicado SENTENÇA em 16/08/2024.
16/08/2024, 01:24
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024, 14:10
Conclusos para julgamento
15/07/2024, 09:52
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 15:48
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 14:40
Intimação
12/07/2024, 14:40
Juntada de Petição de recurso
12/07/2024, 14:40
Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024, 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024, 01:54
Publicado SENTENÇA em 09/07/2024.
09/07/2024, 01:54
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 20:32
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 20:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024, 20:32
Conclusos para decisão
02/07/2024, 08:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:08
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 15:24
Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2024, 14:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2024, 14:42
Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 14:41
Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 14:41
Expedido alvará de levantamento
05/06/2024, 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024, 14:41
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/05/2024, 20:59
Conclusos para decisão
25/04/2024, 08:57
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:32
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 14:58
Juntada de Petição de petição
14/03/2024, 14:57
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 11:17
Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023, 11:22
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 14:05
Expedição de RPV.
19/11/2023, 21:33
Juntada de Petição de petição
06/10/2023, 09:20
Publicado DESPACHO em 06/10/2023.
06/10/2023, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023, 02:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSANA JANDREY MAZIERO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7001203-27.2017.8.22.0022 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos Intime-se a parte executada, para que no prazo de 15 dias, manifeste-se quanto aos cálculos apresentado pela parte exequente no ID91355391. Caso apresente anuência, expeçam-se as RPVs para pagamento no prazo. Cumpra-se. São Miguel do Guaporé, 5 de outubro de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito
06/10/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023, 20:20
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 20:20
Conclusos para decisão
16/06/2023, 14:53
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
29/05/2023, 19:20
Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 13:14
Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 12:44
Expedição de RPV.
02/03/2023, 21:26
Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2023, 18:05
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 12:32
Juntada de Petição de petição
20/12/2022, 07:46
Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
20/12/2022, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2022, 00:36
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 19:46
Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022, 19:46
Conclusos para decisão
04/11/2022, 09:43
Juntada de Petição de petição
09/09/2022, 18:19
Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2022, 16:48
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 05:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2022, 10:54
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
12/08/2022, 21:59
Decorrido prazo de GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR em 28/07/2022 23:59.
03/08/2022, 13:37
Decorrido prazo de ROSANA JANDREY MAZIERO em 29/07/2022 23:59.
03/08/2022, 12:45
Decorrido prazo de ROSANA JANDREY MAZIERO em 28/07/2022 23:59.
03/08/2022, 12:37
Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.
06/07/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2022, 00:35
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 08:48
Publicado DESPACHO em 04/07/2022.
01/07/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2022, 00:31
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 22:28
Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022, 22:28
Conclusos para decisão
30/05/2022, 11:05
Processo Desarquivado
19/05/2022, 12:46
Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 16:57
Arquivado Definitivamente
01/06/2017, 16:25
Juntada de certidão
01/06/2017, 16:24
Homologada a Transação
31/05/2017, 10:14
Audiência conciliação realizada para 31/05/2017 03:20 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
31/05/2017, 07:28
Audiência conciliação designada para 31/05/2017 03:20 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
29/05/2017, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2017, 19:58
Conclusos para decisão
17/05/2017, 19:22
Distribuído por sorteio
17/05/2017, 19:22
Documentos
DESPACHO
•
14/05/2025, 07:53
DECISÃO
•
25/04/2025, 07:31
DESPACHO
•
01/04/2025, 07:51
DECISÃO
•
24/09/2024, 17:36
SENTENÇA
•
15/08/2024, 14:10
SENTENÇA
•
08/07/2024, 20:32
DECISÃO
•
05/06/2024, 14:41
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
27/05/2024, 20:59
DESPACHO
•
05/10/2023, 20:20
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
29/05/2023, 19:20
DECISÃO
•
15/12/2022, 19:46
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
12/08/2022, 21:59
DESPACHO
•
29/06/2022, 22:28
ATA DA AUDIÊNCIA
•
31/05/2017, 10:14
DESPACHO
•
27/05/2017, 19:58