Execução Fiscal 0090762-58.2009.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0090762-58.2009.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional RÉU: AFFINITY IMPORTACAO & EXPORTACAO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA, CNPJ nº 07267585000150,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, AMAURY WHITAKER SCUDELLER, RUA DAS ROSAS 20 VILA GUILHERME - 15775-000 - SANTA FÉ DO SUL - SÃO PAULO, ELY SEBASTIAO DO NASCIMENTO, RUA RUI BARBOSA 2567, - DE 2503 A 2949 - LADO ÍMPAR CENTRO - 79002-361 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL, AMADEU AYARDES RODRIGUES, RUA RUI BARBOSA 366, CASA JARDIM PAULISTA - 79050-200 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3309-8110; e-mail: [email protected] Processo n.: 0090762-58.2009.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 13.439.614,00 Última distribuição:10/07/2009 Vistos. 1. Por ora, conforme espelho do SISBAJUD, foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente, somente em nome do executado AMAURY WHITAKER SCUDELLER. Pois conforme anexo, os outros executados estão sem relacionamento com instituições financeiras. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 11 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 24/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 05/02/2024 23:59.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(91)