Execução Fiscal 0009233-07.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

R$ 10.916,38

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA

OAB/RO 5724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FABIANO C. MARQUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:36

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de FABIANO C. MARQUES - ME em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 05:05

Publicado DESPACHO em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:30

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:30

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:29

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:35

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:08

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 11:36

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de FABIANO C. MARQUES - ME em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•27/05/2025, 16:39

SENTENÇA

•20/01/2025, 09:27

28/05/2025, 05:05

Publicado DESPACHO em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:30

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:30

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:29

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:35

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:08

Juntada de certidão

25/03/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:53

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:51

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:45

Juntada de certidão

20/03/2025, 11:35

Juntada de documento de comprovação

19/03/2025, 15:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/03/2025, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 08:09

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de FABIANO C. MARQUES - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:21

Publicado SENTENÇA em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 09:27

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de FABIANO C. MARQUES - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de FABIANO C. MARQUES - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 07:10

Conclusos para decisão

22/10/2024, 18:50

Publicado DESPACHO em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:20

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/09/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 21:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 08:53

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:03

Juntada de documento de comprovação

01/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de FABIANO C. MARQUES - ME em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 12:03

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de FABIANO C. MARQUES - ME em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:25

Decorrido prazo de FABIANO C. MARQUES - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 09:00

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:42

Publicado DESPACHO em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 07:47

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de FABIANO C. MARQUES - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:39

Conclusos para decisão

08/12/2023, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de custas

14/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de FABIANO C. MARQUES - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 20:38

Decorrido prazo de RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de FABIANO C. MARQUES - ME em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: FABIANO C. MARQUES - ME, LOTE 5/A GLEBA 40 SETOR INDUSTRIAL BR 421 KM 50 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0009233-07.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 10.916,38 Última distribuição:27/07/2015 Vistos. Intime-se a parte executada para em 15 dias, manifestar sobre a petição do executado ID 97385664. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 17 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 18:02

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: FABIANO C. MARQUES - ME, LOTE 5/A GLEBA 40 SETOR INDUSTRIAL BR 421 KM 50 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 0009233-07.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 10.916,38 Última distribuição:27/07/2015 Vistos. Diante da certidão de ID 96911518, procedi com o levantamento da restrição junto aos veículos, por presumir a boa fé do executado com relação ao pagamento do débito. Diga o credor em 10 dias acerca da quitação do débito executado, salientando que seu silêncio importará em concordância tácita ao pagamento informado pelo executado. Intime-se. Ariquemes, 6 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 06:26

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:11

Processo Desarquivado

03/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de FABIANO C. MARQUES - ME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:38

Arquivado Provisoramente

28/02/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:41

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:10

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:50

Processo Desarquivado

23/02/2023, 09:59

Juntada de certidão

16/07/2018, 10:43

Arquivado Definitivamente

09/07/2018, 09:59

Juntada de certidão

09/07/2018, 09:55

Expedição de Ofício.

12/06/2018, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 08:54

Distribuído por migração de sistemas

17/03/2018, 15:34

DESPACHO

•29/10/2024, 07:10

DESPACHO

•12/09/2024, 15:19

DESPACHO

•20/08/2024, 08:53

DESPACHO

•03/06/2024, 12:03

DESPACHO

•01/04/2024, 09:00

DESPACHO

•28/02/2024, 07:47

DESPACHO

•18/12/2023, 15:39

DESPACHO

•17/10/2023, 18:02

DESPACHO

•06/10/2023, 06:26

DESPACHO

•27/02/2023, 09:10