Execução Fiscal 0120004-90.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.542,64

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOAO BOSCO SOARES DE ARAUJO

Reu

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:38

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 12:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/09/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:31

Publicado SENTENÇA em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 10:42

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:30

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:38

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 12:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/09/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 19:09

DESPACHO

•02/07/2024, 09:15

30/08/2024, 01:31

Publicado SENTENÇA em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 10:42

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

02/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de ofício

21/01/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 20:23

Conclusos para despacho

14/12/2023, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de Joao Bosco Soares de Araujo em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:54

Publicado DESPACHO em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOAO BOSCO SOARES DE ARAUJO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0120004-90.2008.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Antes da apreciação do pedido de penhora do imóvel, determino a apresentação, pelo credor, da certidão de inteiro teor da matricula no SRI, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Porto Velho,6 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:03

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de juntada de ar

09/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de certidão

23/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de certidão

23/02/2023, 09:48

Decorrido prazo de Joao Bosco Soares de Araujo em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:57

Decorrido prazo de Joao Bosco Soares de Araujo em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 11:31

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

21/12/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:28

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 11:31

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:20

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:55

Mandado devolvido dependência

21/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 07:49

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 18:30

Juntada de certidão

28/04/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:40

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:42

Juntada de Petição de juntada de ar

12/04/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:13

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 12:14

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:35

Expedição de Edital.

09/02/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:20

Outras Decisões

13/01/2022, 15:43

Conclusos para despacho

13/01/2022, 08:30

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:13

Outras Decisões

18/08/2021, 13:41

Conclusos para despacho

05/08/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 23:16

Outras Decisões

15/04/2021, 12:03

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:01

Outras Decisões

25/09/2020, 10:03

Conclusos para despacho

23/09/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:18

Outras Decisões

31/07/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 16:47

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 08:06

Decorrido prazo de Joao Bosco Soares de Araujo em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 12:14

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2020.

20/12/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 00:26

Juntada de certidão

18/12/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:31

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 12:52

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 10:11

Outras Decisões

11/12/2019, 09:12

Conclusos para despacho

09/12/2019, 18:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:30

Decorrido prazo de Joao Bosco Soares de Araujo em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 02:15

Juntada de Petição de diligência

10/10/2019, 21:36

Mandado devolvido sorteio

10/10/2019, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2019, 17:48

Mandado devolvido competência exclusiva

10/09/2019, 12:32

Juntada de Petição de diligência

10/09/2019, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 08:46

Juntada de certidão

25/07/2019, 08:43

Outras Decisões

23/07/2019, 15:45

Conclusos para despacho

18/07/2019, 18:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 10:12

Conclusos para despacho

10/05/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 08:36

Distribuído por migração de sistemas

26/02/2019, 09:45

DESPACHO

•06/10/2023, 09:03

DESPACHO

•17/12/2022, 09:48

DESPACHO

•07/07/2022, 11:31

DESPACHO

•27/05/2022, 10:51

DESPACHO

•26/05/2022, 15:20

DESPACHO

•28/04/2022, 16:40

DESPACHO

•13/01/2022, 15:43

DECISÃO

•18/08/2021, 13:41

DESPACHO

•28/05/2021, 12:23

DESPACHO

•15/04/2021, 12:02

DESPACHO

•25/09/2020, 10:03

DESPACHO

•31/07/2020, 12:08

DESPACHO

•11/12/2019, 09:12

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•29/08/2024, 19:09

DESPACHO

•02/07/2024, 09:15

DESPACHO

•06/10/2023, 09:03

DESPACHO

•17/12/2022, 09:48

DESPACHO

•07/07/2022, 11:31

DESPACHO

•27/05/2022, 10:51

DESPACHO

•26/05/2022, 15:20

DESPACHO

•28/04/2022, 16:40

DESPACHO

•13/01/2022, 15:43

DECISÃO

•18/08/2021, 13:41

DESPACHO

•28/05/2021, 12:23

DESPACHO

•15/04/2021, 12:02

DESPACHO

•25/09/2020, 10:03

DESPACHO

•31/07/2020, 12:08

DESPACHO

•11/12/2019, 09:12

DESPACHO

•23/07/2019, 15:45

DESPACHO

•28/05/2019, 10:12