Execução Fiscal 0005009-68.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 45.015,05

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 09:32

Juntada de certidão

05/02/2024, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:12

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:16

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:03

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: VALDIR SANTOS RODRIGUES - ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLOS FALCONI JUNIOR, OAB nº SP208860 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0005009-68.2011.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA em desfavor de VALDIR SANTOS RODRIGUES, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20110200001732. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Procedo à liberação da restrição inserida no Renajud e Serasajud, conforme espelho anexo. Deverá a CPE proceder à baixa da indisponibilidade cadastrada sob o nº 201810.0809.00622532-IA-330, tendo em vista que a inclusão foi feita pelo Comitê Gestor do Sistema /STF/STJ e não pode ser excluída via gabinete (espelho anexo) Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 10:01

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 09:32

Juntada de certidão

05/02/2024, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:12

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:16

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de VALDIR SANTOS RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:03

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: VALDIR SANTOS RODRIGUES - ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLOS FALCONI JUNIOR, OAB nº SP208860 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0005009-68.2011.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA em desfavor de VALDIR SANTOS RODRIGUES, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20110200001732. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Procedo à liberação da restrição inserida no Renajud e Serasajud, conforme espelho anexo. Deverá a CPE proceder à baixa da indisponibilidade cadastrada sob o nº 201810.0809.00622532-IA-330, tendo em vista que a inclusão foi feita pelo Comitê Gestor do Sistema /STF/STJ e não pode ser excluída via gabinete (espelho anexo) Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 10:01

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 08:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:40

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA VALDIR SANTOS RODRIGUES ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULINO PALMÉRIO QUEIROZ, OAB nº RO208A, CARLOS FALCONI JUNIOR OAB/SP 208.860 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0005009-68.2011.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, A parte executada noticiou o pagamento do débito principal, fato que foi confirmado pela Fazenda Pública credora. Todavia, remanesce pendente o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Os honorários advocatícios (R$ 4.501,51 - doc. ID 96682009) deverão ser recolhidos mediante DARE avulso por meio do link https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso, conforme orientações de ID 96682011, e as custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf. Em atenção ao disposto no art. 12, §1º da Lei Estadual n. 3.896/2016, os “valores mínimo e máximo a ser recolhido em cada uma das hipóteses previstas nos incisos deste artigo correspondem a R$ 100,00 (cem reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), respectivamente”. O boleto de custas processuais deve ser emitido através do site www.tjro.jus.br (boleto bancário – custas processuais – emissão de guia de recolhimento vinculada ao processo – cód. 1001.3 e 1004.4). Frise-se que a ausência de pagamento das custas processuais implicará no protesto e posterior inscrição do débito em dívida ativa do Estado de Rondônia (artigos 35 a 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). Intime-se o Executado (VALDIR SANTOS RODRIGUES), através de seu patrono constituído, para comprovar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de quinze dias. Oportunamente, registre-se que o pagamento deverá ser comunicado à PGE/RO, assim como a este Juízo, via petição e/ou e-mail ([email protected]), sob pena de prosseguimento do feito executivo em relação ao débito remanescente. Satisfeitas as determinações supra, manifeste-se o exequente, em 10 dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 03:40

Publicado DESPACHO em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA VALDIR SANTOS RODRIGUES ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULINO PALMÉRIO QUEIROZ, OAB nº RO208A, CARLOS FALCONI JUNIOR OAB/SP 208.860 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0005009-68.2011.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, A parte executada noticiou o pagamento do débito principal, fato que foi confirmado pela Fazenda Pública credora. Todavia, remanesce pendente o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Os honorários advocatícios (R$ 4.501,51 - doc. ID 96682009) deverão ser recolhidos mediante DARE avulso por meio do link https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso, conforme orientações de ID 96682011, e as custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site https://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf. Em atenção ao disposto no art. 12, §1º da Lei Estadual n. 3.896/2016, os “valores mínimo e máximo a ser recolhido em cada uma das hipóteses previstas nos incisos deste artigo correspondem a R$ 100,00 (cem reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), respectivamente”. O boleto de custas processuais deve ser emitido através do site www.tjro.jus.br (boleto bancário – custas processuais – emissão de guia de recolhimento vinculada ao processo – cód. 1001.3 e 1004.4). Frise-se que a ausência de pagamento das custas processuais implicará no protesto e posterior inscrição do débito em dívida ativa do Estado de Rondônia (artigos 35 a 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). Intime-se o Executado (VALDIR SANTOS RODRIGUES), através de seu patrono constituído, para comprovar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de quinze dias. Oportunamente, registre-se que o pagamento deverá ser comunicado à PGE/RO, assim como a este Juízo, via petição e/ou e-mail ([email protected]), sob pena de prosseguimento do feito executivo em relação ao débito remanescente. Satisfeitas as determinações supra, manifeste-se o exequente, em 10 dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:10

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/09/2023, 08:06

Conclusos para despacho

10/08/2023, 18:32

Processo Desarquivado

10/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:24

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:24

Arquivado Provisoriamente

08/10/2018, 09:03

Juntada de expediente

08/10/2018, 09:02

Juntada de outros documentos

08/10/2018, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 03:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 09:19

Juntada de ofício

28/09/2017, 09:15

Juntada de Petição de ofício

28/09/2017, 09:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2017, 09:12

Conclusos para despacho

04/08/2017, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2017, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 10:53

Conclusos para despacho

06/06/2017, 17:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2017, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 17:12

Juntada de outros documentos

10/05/2017, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2017, 07:35

Conclusos para despacho

07/04/2017, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 12:55

Publicado CERTIDÃO em 13/03/2017.

13/03/2017, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2017, 00:46

Juntada de certidão

10/03/2017, 08:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 08:40

Distribuído por migração de sistemas

08/03/2017, 09:57

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 10:01

DESPACHO

•06/10/2023, 09:10

DESPACHO

•14/09/2023, 14:32

DESPACHO

•14/09/2023, 14:32

DECISÃO

•09/08/2017, 09:12

DESPACHO

•24/07/2017, 10:53

DESPACHO

•29/04/2017, 07:35