Execução Fiscal 7006377-73.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7006377-73.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7006377-73.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: LUIZMAR BATISTA DE SOUSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE PORTO VELHO ajuizou execução fiscal em desfavor de LUIZMAR BATISTA DE SOUSA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, terça-feira, 3 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito Substituto

09/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/10/2023, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de LUIZMAR BATISTA DE SOUSA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2023, 11:06

Juntada de certidão

18/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 10:47

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2023, 10:12

DESPACHO

•03/08/2023, 10:30

—

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUIZMAR BATISTA DE SOUSA em 31/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

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