Execução de Título Extrajudicial 7004436-67.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004436-67.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 07:38

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 11:19

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA CORTES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:41

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA CORTES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:42

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004436-67.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COMERCIAL PSV LTDA, CNPJ nº 01489352000115, AV. CASTELO BRANCO 16411 CENTRO - 76801-235 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUDIO ARSENIO DOS SANTOS, OAB nº RO4917 EXECUTADO: TIAGO DE OLIVEIRA CORTES, CPF nº 31544240244, AVENIDA PRIMAVERA 1396, - DE 1335 A 1523 - LADO ÍMPAR VISTA ALEGRE - 76960-043 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA servido de Ofício n. 185/2023. Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução em que foi juntada petição requerendo a homologação de acordo devidamente assinado. Preliminarmente, passo a análise do requerimento de devolução de receitas juntado pela exequente no ID 91117113. Depreende-se do constante dos autos que a parte exequente promoveu equivocadamente o recolhimento de custas de código 1015, no valor de R$ 404,96, referente ao cumprimento de Carta de ordem, precatórias ou rogatórias em processos cíveis, sendo que, conforme se depreende da petição inicial (ID 89310882), o endereço indicado para cumprimento da diligência de citação da parte executada é nesta comarca (Cacoal - RO). Ante o exposto, DEFIRO o pedido de devolução dos valores, devendo a CPE: 1- Proceder a abertura de processo administrativo via Sistema Eletrônico de Informações - SEI (art. 9º da Instrução n.º 009/2010-PR). 2- Acostar ao referido processo o formulário/requerimento (ID 91117113), bem como o boleto e comprovante de pagamento (IDs 91117114 e 91117116) e demais documentos constantes nos IDs 91117117 e 91117118. 3 - No mesmo ato, deverá juntar a presente sentença, que servirá de ofício. 4- Em seguida, certificar no presente processo o número do processo administrativo, para que seja possível à parte autora acompanhar o procedimento na via administrativa. Com o processo administrativo devidamente instruído, encaminhe-se à Divisão de Gestão das Receitas - DIGER/SOF, antiga COGER, nos termos do art. 9º, § 5º da Instrução n.º 009/2010-PR. Prossigo. A parte exequente manifestou-se no ID 96734791 informando a realização de acordo e pleiteando a sua homologação. Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas, e via de consequência extingo o feito com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC. Não valores em conta judicial ou restrições a serem levantados. Descumprido o ajuste, o credor poderá promover o cumprimento de sentença nestes mesmos autos. Sem custas finais (art. 8º, III, da Lei nº. 3.896) e honorários nos termos do acordo. Partes intimadas via DJE. Cumprida toda as determinações acima, ARQUIVEM-SE. Cacoal/RO, 6 de outubro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 08:52

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:57

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2023, 08:21

DESPACHO

•30/06/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004436-67.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COMERCIAL PSV LTDA, CNPJ nº 01489352000115, AV. CASTELO BRANCO 16411 CENTRO - 76801-235 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUDIO ARSENIO DOS SANTOS, OAB nº RO4917 EXECUTADO: TIAGO DE OLIVEIRA CORTES, CPF nº 31544240244, AVENIDA PRIMAVERA 1396, - DE 1335 A 1523 - LADO ÍMPAR VISTA ALEGRE - 76960-043 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA servido de Ofício n. 185/2023. Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução em que foi juntada petição requerendo a homologação de acordo devidamente assinado. Preliminarmente, passo a análise do requerimento de devolução de receitas juntado pela exequente no ID 91117113. Depreende-se do constante dos autos que a parte exequente promoveu equivocadamente o recolhimento de custas de código 1015, no valor de R$ 404,96, referente ao cumprimento de Carta de ordem, precatórias ou rogatórias em processos cíveis, sendo que, conforme se depreende da petição inicial (ID 89310882), o endereço indicado para cumprimento da diligência de citação da parte executada é nesta comarca (Cacoal - RO). Ante o exposto, DEFIRO o pedido de devolução dos valores, devendo a CPE: 1- Proceder a abertura de processo administrativo via Sistema Eletrônico de Informações - SEI (art. 9º da Instrução n.º 009/2010-PR). 2- Acostar ao referido processo o formulário/requerimento (ID 91117113), bem como o boleto e comprovante de pagamento (IDs 91117114 e 91117116) e demais documentos constantes nos IDs 91117117 e 91117118. 3 - No mesmo ato, deverá juntar a presente sentença, que servirá de ofício. 4- Em seguida, certificar no presente processo o número do processo administrativo, para que seja possível à parte autora acompanhar o procedimento na via administrativa. Com o processo administrativo devidamente instruído, encaminhe-se à Divisão de Gestão das Receitas - DIGER/SOF, antiga COGER, nos termos do art. 9º, § 5º da Instrução n.º 009/2010-PR. Prossigo. A parte exequente manifestou-se no ID 96734791 informando a realização de acordo e pleiteando a sua homologação. Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas, e via de consequência extingo o feito com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC. Não valores em conta judicial ou restrições a serem levantados. Descumprido o ajuste, o credor poderá promover o cumprimento de sentença nestes mesmos autos. Sem custas finais (art. 8º, III, da Lei nº. 3.896) e honorários nos termos do acordo. Partes intimadas via DJE. Cumprida toda as determinações acima, ARQUIVEM-SE. Cacoal/RO, 6 de outubro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA CORTES em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO DE OLIVEIRA CORTES em 11/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

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