Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004150-75.2021.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004150-75.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOBREGA CAVALCANTI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOBREGA CAVALCANTI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOBREGA CAVALCANTI em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:41

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ALEXANDRE NOBREGA CAVALCANTI, RUA PRESIDENTE PRUDENTE 2087, - DE 2151/2152 A 2449/2450 JARDIM PAULISTA - 76871-258 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO DOS SANTOS, OAB nº RO7602 Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004150-75.2021.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 75.736,02 (setenta e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e dois centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 96930762, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. É certo que o acordo foi apresentado após a prolação da sentença de mérito, aproveitando-se apenas para a fase de cumprimento de sentença, sendo devido o pagamento das custas processuais a que foi condenada a parte sucumbente na sentença de mérito proferida. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 96930762, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos da sentença. Honorários de sucumbência incluídos no acordo. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Altere-se a classe para cumprimento de sentença. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 6 de outubro de 2023 às 11:50. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2023, 12:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:03

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2023, 11:51

DECISÃO

•05/09/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ALEXANDRE NOBREGA CAVALCANTI, RUA PRESIDENTE PRUDENTE 2087, - DE 2151/2152 A 2449/2450 JARDIM PAULISTA - 76871-258 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO DOS SANTOS, OAB nº RO7602 Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7004150-75.2021.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 75.736,02 (setenta e cinco mil, setecentos e trinta e seis reais e dois centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 96930762, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. É certo que o acordo foi apresentado após a prolação da sentença de mérito, aproveitando-se apenas para a fase de cumprimento de sentença, sendo devido o pagamento das custas processuais a que foi condenada a parte sucumbente na sentença de mérito proferida. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 96930762, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos da sentença. Honorários de sucumbência incluídos no acordo. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Altere-se a classe para cumprimento de sentença. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 6 de outubro de 2023 às 11:50. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

09/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOBREGA CAVALCANTI em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOBREGA CAVALCANTI em 18/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOBREGA CAVALCANTI em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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