Execução Fiscal 0100410-90.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 905,15

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ARAUJO SANTOS COMERCIO LTDA

Reu

RENATA APARECIDA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS CABRAL COELHO

OAB/SP 438695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 08:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/05/2024, 08:22

Decorrido prazo de Araujo Santos Comercio Ltda em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ARAUJO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:14

Publicado SENTENÇA em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 12:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:10

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:32

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:31

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de Araujo Santos Comercio Ltda em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:41

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 08:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/05/2024, 08:22

Decorrido prazo de Araujo Santos Comercio Ltda em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ARAUJO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:14

Publicado SENTENÇA em 17/04/2024.

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 12:14

DESPACHO

•08/02/2024, 11:01

17/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 12:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:10

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:32

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:31

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:26

Decorrido prazo de Araujo Santos Comercio Ltda em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:45

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:51

Juntada de certidão

15/02/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:58

Publicado DESPACHO em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de Araujo Santos Comercio Ltda em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:55

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ARAUJO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CABRAL COELHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:53

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ARAUJO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RENATA APARECIDA ARAUJO, ARAUJO SANTOS COMERCIO LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANTONIO CARLOS CABRAL COELHO, OAB nº SP438695 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0100410-90.2008.8.22.0101 Vistos, 1. Há notícia do pagamento do principal e dos honorários. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções " 1004.3 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 - Custa inicial 1.5% Lei 301/1990 e Custa Final 1% Lei 3.896/2016). 3. Tendo em vista que o valor de R$1076,19 permanece depositado na conta judicial n. 1729566-7, manifeste-se o executado, informando dados bancários para devolução. 4. Cumpridos os itens acima, tornem os autos conclusos para expedição do alvará eletrônico e extinção do feito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 04:30

Publicado DESPACHO em 09/10/2023.

09/10/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RENATA APARECIDA ARAUJO, ARAUJO SANTOS COMERCIO LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANTONIO CARLOS CABRAL COELHO, OAB nº SP438695 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0100410-90.2008.8.22.0101 Vistos, 1. Há notícia do pagamento do principal e dos honorários. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções " 1004.3 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 - Custa inicial 1.5% Lei 301/1990 e Custa Final 1% Lei 3.896/2016). 3. Tendo em vista que o valor de R$1076,19 permanece depositado na conta judicial n. 1729566-7, manifeste-se o executado, informando dados bancários para devolução. 4. Cumpridos os itens acima, tornem os autos conclusos para expedição do alvará eletrônico e extinção do feito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:07

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:03

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:47

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:46

Juntada de certidão

13/04/2023, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CABRAL COELHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ARAUJO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ARAUJO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CABRAL COELHO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de Araujo Santos Comercio Ltda em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ARAUJO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:12

Publicado DECISÃO em 22/02/2023.

17/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:01

Expedido alvará de levantamento

16/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:27

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:37

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ARAUJO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de Araujo Santos Comercio Ltda em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CABRAL COELHO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:38

Publicado DECISÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:42

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 19:52

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ARAUJO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de Araujo Santos Comercio Ltda em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 12:38

Publicado DESPACHO em 25/05/2022.

23/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:46

Outras Decisões

19/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 20:58

Juntada de certidão

18/04/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:50

Determinada Requisição de Informações

28/02/2022, 19:39

Conclusos para despacho

13/01/2022, 07:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ARAUJO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:41

Outras Decisões

08/02/2021, 16:35

Conclusos para despacho

21/10/2020, 07:13

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 16:14

Decorrido prazo de RICARDO FABIANO BALIEIRO SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:02

Juntada de Petição de juntada de ar

25/09/2020, 21:04

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2020, 13:40

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2020, 13:40

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 12:55

Decorrido prazo de RENATA APARECIDA ARAUJO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 13:03

Juntada de Petição de juntada de ar

22/07/2020, 20:08

Juntada de Petição de certidão

18/06/2020, 07:47

Juntada de Petição de certidão

15/06/2020, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 17:28

Juntada de outros documentos

23/04/2020, 17:22

Outras Decisões

23/04/2020, 16:25

Conclusos para despacho

06/12/2019, 08:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 09:29

Outras Decisões

31/10/2019, 09:05

Conclusos para despacho

24/07/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 22:35

Conclusos para despacho

10/06/2019, 12:28

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 18:36

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 18:36

Mov. [17] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 14:31

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 108269/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

10/08/2017, 12:24

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

08/08/2017, 17:06

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 108269-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

23/06/2017, 10:18

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 108269-2017. Mandado distribuido para o oficial Juiara Nicacio dos Santos Biesek/Sorteio

23/06/2017, 10:18

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

24/05/2016, 12:08

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para PEDIDO DE CITAÇÃO - TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO/Despacho

11/05/2016, 12:15

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/03/2016, 12:58

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/03/2016, 12:17

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

03/03/2016, 12:17

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/03/2016, 12:17

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:10

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 17:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/03/2014, 16:15

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PGM/Certidão

20/03/2014, 16:14

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/11/2013, 13:21

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/11/2013, 13:21

DESPACHO

•06/10/2023, 12:32

DESPACHO

•20/07/2023, 11:24

DECISÃO

•16/02/2023, 09:01

DECISÃO

•14/10/2022, 10:48

DESPACHO

•05/07/2022, 20:03

DESPACHO

•19/05/2022, 15:46

DESPACHO

•02/03/2022, 15:50

DESPACHO

•28/02/2022, 19:39

DESPACHO

•08/02/2021, 16:35

DESPACHO

•23/04/2020, 16:25

DESPACHO

•31/10/2019, 09:05

DESPACHO

•25/06/2019, 22:35

DECISÃO

•24/05/2016, 16:08