Execução Fiscal 0009857-77.2007.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 0009857-77.2007.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALAILSON MACHADO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SUMAUMA LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:50

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 12:32

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 04:41

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

09/10/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ALAILSON MACHADO, TRANSPORTADORA SUMAUMA LTDA - ME, HELIO ROBERTO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 1ª Vara Genérica 0009857-77.2007.8.22.0021 Trata-se de Execução Fiscal. Após, a regular tramitação do feito a parte exequente manifestou nos autos pela extinção dos autos, ante a ocorrência da prescrição intercorrente ( ID 93816114). Posto isso, ante o transcurso do prazo do § 2º do art. 40 da LEF, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário e, com fulcro nos artigos art. 487, II do CPC c/c art. 783 do CPC e, arts. 156, V do CTN, e art. 40, §2º e § 4° da Lei 6.830/80, declaro extinta a execução fiscal. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Isento de custas. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Arquivem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 6 de outubro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:12

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:30

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2023, 14:33

DESPACHO

•29/06/2023, 14:20

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de ALAILSON MACHADO em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELIO ROBERTO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SUMAUMA LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(64)