Execução de Título Extrajudicial 7043492-28.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7043492-28.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:25

Decorrido prazo de RUTE SARAIVA AGUILERA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDABELLA PLANALTO em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de RUTE SARAIVA AGUILERA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 12:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDABELLA PLANALTO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:52

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDABELLA PLANALTO, AVENIDA VIDABELLA 7461 PLANALTO - 76825-500 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS, OAB nº RO11257 REU: RUTE SARAIVA AGUILERA, AVENIDA VIDABELLA 7461, T 4 AP 001 PLANALTO - 76825-500 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado OU perante o 3º Núcleo de Justiça 4.0 (especializado em execução de título extrajudicial), sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7043492-28.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 07:55

Extinto o processo por devedor não encontrado

07/10/2023, 07:55

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 15:38

Mandado devolvido sorteio

07/09/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 13:00

Documentos

SENTENÇA

•07/10/2023, 07:55

DECISÃO

•08/08/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDABELLA PLANALTO, AVENIDA VIDABELLA 7461 PLANALTO - 76825-500 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS, OAB nº RO11257 REU: RUTE SARAIVA AGUILERA, AVENIDA VIDABELLA 7461, T 4 AP 001 PLANALTO - 76825-500 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado OU perante o 3º Núcleo de Justiça 4.0 (especializado em execução de título extrajudicial), sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7043492-28.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

09/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUTE SARAIVA AGUILERA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDABELLA PLANALTO em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUTE SARAIVA AGUILERA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDABELLA PLANALTO em 09/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(24)