Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7006706-70.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

ARLINDO IDOLGO

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ARLINDO IDOLGO

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de ARLINDO IDOLGO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de ARLINDO IDOLGO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:56

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de ARLINDO IDOLGO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:52

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de ARLINDO IDOLGO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

PETIÇÃO

•08/01/2024, 10:02

SENTENÇA

•23/11/2023, 12:16

07/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de ARLINDO IDOLGO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:56

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de ARLINDO IDOLGO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:52

Decorrido prazo de SESAU-RO - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 07:44

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ARLINDO IDOLGO REPRESENTANTE PROCESSUAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE JI-PARANA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. Ji-Paraná/RO, 6 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ===================================================================================================== Processo nº: 7006706-70.2023.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de contestação

29/09/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de ARLINDO IDOLGO em 24/08/2023 23:59.

11/09/2023, 04:37

Mandado devolvido sorteio

05/09/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de contestação

23/08/2023, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2023, 21:23

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 10:49

Juntada de termo de triagem

15/06/2023, 09:44

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 11:21

DECISÃO

•01/08/2023, 21:23

DECISÃO

•16/06/2023, 10:49