Execução Fiscal 7024090-97.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7024090-97.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ALCIDES MARINHO GUIMARAES JUNIOR, ROSANGELA MARIA DE CASTRO GUIMARAES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024090-97.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de ALCIDES MARINHO GUIMARAES JUNIOR, ROSANGELA MARIA DE CASTRO GUIMARAES, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 660/2019. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 5 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/10/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

09/10/2023, 11:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 11:14

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:49

Processo Desarquivado

16/08/2023, 12:28

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:08

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2023, 11:14

DECISÃO

•13/01/2022, 11:43

—

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/03/2023 23:59.

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