Execução de Título Extrajudicial 7013243-76.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013243-76.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CACOAL COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:19

Decorrido prazo de MARCO CESAR KOBAYASHI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de BARBARA APARECIDA DE ANTONIO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:42

Decorrido prazo de MARCO CESAR KOBAYASHI em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:16

Decorrido prazo de CACOAL COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:15

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7013243-76.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: CACOAL COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME, CNPJ nº 84634310000158, AV. CASTELO BRANCO 21544 JARDIM BANDEIRANTES - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BARBARA APARECIDA DE ANTONIO, OAB nº RO7447 EXECUTADO: MARCO CESAR KOBAYASHI, CPF nº 03400129941, AVENIDA CASTELO BRANCO 589 VILA ROMANA - 76967-195 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução em que foi juntada petição requerendo a homologação de acordo devidamente assinado. Posto isso, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes (ID 97194652), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Sem custas finais (art. 8º, I, da Lei nº. 3.896) e honorários nos termos do acordo. Intime-se e arquivem-se. Cacoal/RO, 11 de outubro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/10/2023, 08:03

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 11:05

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013243-76.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: CACOAL COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME, CNPJ nº 84634310000158, AV. CASTELO BRANCO 21544 JARDIM BANDEIRANTES - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BARBARA APARECIDA DE ANTONIO, OAB nº RO7447 EXECUTADO: MARCO CESAR KOBAYASHI, CPF nº 03400129941, AVENIDA CASTELO BRANCO 589 VILA ROMANA - 76967-195 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Custas recolhidas. 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cite-se para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC). A citação será: a) pessoal, por mandado (ou excepcionalmente por carta); b) por edital, se frustrada a citação pessoal, após pesquisa de endereço, expedindo-se o necessário. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3. Não havendo pagamento no prazo estipulado, penhore(m)-se e avalie(m)-se bem(ns) suficientes à garantia da execução, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado (art. 829, § 1º, CPC). Penhorados bens móveis ou semoventes, ante a falta de depositário judicial ficarão em poder do exequente, salvo recursa ou a falta de fornecimento dos meios necessário para a remoção (art. 840, II, §§ 1º e 2º, CPC). Acaso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem a sua residência ou estabelecimento (art. 836, § 1º). 4. Se o executado não for encontrado, arrestem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo ao oficial de justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, promovendo a citação com hora certa em caso de suspeita de ocultação, de tudo certificando pormenorizadamente (art. 830, CPC). 5. O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). 6. No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 7. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 8. Valor atribuído à causa: R$ 2.140,95 ( dois mil cento e quarenta reais e noventa e cinco centavos). Cacoal/RO, 9 de outubro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2023, 08:03

DECISÃO

•09/10/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013243-76.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: CACOAL COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME, CNPJ nº 84634310000158, AV. CASTELO BRANCO 21544 JARDIM BANDEIRANTES - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: BARBARA APARECIDA DE ANTONIO, OAB nº RO7447 EXECUTADO: MARCO CESAR KOBAYASHI, CPF nº 03400129941, AVENIDA CASTELO BRANCO 589 VILA ROMANA - 76967-195 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Custas recolhidas. 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cite-se para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC). A citação será: a) pessoal, por mandado (ou excepcionalmente por carta); b) por edital, se frustrada a citação pessoal, após pesquisa de endereço, expedindo-se o necessário. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3. Não havendo pagamento no prazo estipulado, penhore(m)-se e avalie(m)-se bem(ns) suficientes à garantia da execução, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado (art. 829, § 1º, CPC). Penhorados bens móveis ou semoventes, ante a falta de depositário judicial ficarão em poder do exequente, salvo recursa ou a falta de fornecimento dos meios necessário para a remoção (art. 840, II, §§ 1º e 2º, CPC). Acaso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem a sua residência ou estabelecimento (art. 836, § 1º). 4. Se o executado não for encontrado, arrestem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo ao oficial de justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, promovendo a citação com hora certa em caso de suspeita de ocultação, de tudo certificando pormenorizadamente (art. 830, CPC). 5. O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). 6. No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 7. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 8. Valor atribuído à causa: R$ 2.140,95 ( dois mil cento e quarenta reais e noventa e cinco centavos). Cacoal/RO, 9 de outubro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

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