Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008051-54.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 24.567,61

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE COSME SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CHIANCA DE MORAIS

OAB/RO 9373·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RO 5379·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA

OAB/RO 6700·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSE COSME SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO VELHO-SEMAD em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:30

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO VELHO-SEMAD em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:01

Juntada de certidão

25/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de JOSE COSME SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:25

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 10:25

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO VELHO-SEMAD em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:30

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO VELHO-SEMAD em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:01

Juntada de certidão

25/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•21/01/2025, 09:27

DESPACHO

•21/01/2025, 09:27

25/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de JOSE COSME SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:25

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 09:27

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:56

Processo Desarquivado

20/01/2025, 08:05

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

20/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/01/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de JOSE COSME SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de JOSE COSME SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de JOSE COSME SANTOS em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:02

Juntada de certidão

09/10/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 05:22

Publicado DESPACHO em 09/10/2023.

09/10/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE COSME SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: FABIO CHIANCA DE MORAIS, OAB nº RO9373, JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO5379, LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo Processo 7008051-54.2021.8.22.0001 Vistos. A parte interessada que atuou como perita judicial reclama que não localizou o pagamento na conta indicada para depósito da RPV referente aos honorários periciais. Intime-se a fazenda pública pelo sistema para manifestar quanto ao requerimento da perita. Promova-se contato com a Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO, setor responsável pelo pagamento de RPV através de e-mail ([email protected]), a fim de que, no prazo de 10 dias, comprove o pagamento ou justifique o problema ocorrido informando novo prazo não superior a 15 dias. Não havendo justificação dentro do prazo concedido, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de sequestro. Agende-se decurso de prazo. Após, intimem-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho, domingo, 8 de outubro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 11:58

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:17

Processo Desarquivado

23/06/2023, 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2022, 09:44

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOSE COSME SANTOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:00

Recebidos os autos

19/08/2022, 10:57

Juntada de despacho

19/08/2022, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/02/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 13:17

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2022, 14:40

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:09

Expedição de RPV.

31/01/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 09:32

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:02

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOSE COSME SANTOS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:12

Publicado SENTENÇA em 26/11/2021.

25/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 22:51

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2021, 22:51

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 12:08

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2021.

24/09/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:14

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:39

Decorrido prazo de JOSE COSME SANTOS em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:08

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de JOSE COSME SANTOS em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:00

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:51

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:31

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 21:25

Outras Decisões

04/08/2021, 21:25

Juntada de certidão

29/07/2021, 09:09

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de contestação

23/03/2021, 16:46

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:08

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:43

Outras Decisões

25/02/2021, 09:43

Conclusos para despacho

25/02/2021, 02:47

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 02:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/01/2025, 13:45

DESPACHO

•08/10/2023, 11:58

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 10:30

DESPACHO

•27/04/2022, 09:48

DECISÃO

•06/02/2022, 13:17

SENTENÇA

•23/11/2021, 22:51

DESPACHO

•04/08/2021, 21:25

DESPACHO

•25/02/2021, 09:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/02/2021, 02:47