Execução Fiscal 7007091-91.2018.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.272,71

Órgão julgador

Ji-Paraná - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ji-paraná - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE MENDES CODEÇO PEREIRA

OAB/RO 2945·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MEDEIROS LOPES

OAB/RO 2949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR

CPF

Reu

J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:43

Recebidos os autos

04/09/2025, 13:13

Juntada de termo de triagem

04/09/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2025, 18:44

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:14

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:14

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•04/07/2025, 09:30

SENTENÇA

•04/02/2025, 15:23

10/09/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:43

Recebidos os autos

04/09/2025, 13:13

Juntada de termo de triagem

04/09/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2025, 18:44

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:14

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:14

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 04:10

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:17

Intimação

01/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de apelação

01/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:47

Publicado SENTENÇA em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:23

Determinado o arquivamento definitivo

04/02/2025, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão

10/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:32

Publicado DESPACHO em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 08:32

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/05/2024, 11:08

Declarada incompetência

20/05/2024, 10:42

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:51

Publicado DECISÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:13

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007091-91.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Polo Passivo: EXECUTADOS: J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, RUA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA S/N, PÁTIO POSTO PEROLA NOVA BRASÍLIA - 76908-662 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR, PARANA 782, - ATÉ 873/874 CASA PRETA - 76907-604 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA, OAB nº RO2949, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Realizado o bloqueio de valores via SISBAJUD no limite da dívida, a diligência restou infrutífera, conforme demonstrativo anexo. Realizada pesquisa no sistema RENAJUD, foram encontrados veículos. Todavia, conforme documentos anexos, os veículos apresentam outras restrições, razão pela qual deixei de lançar restrição de circulação (art. 7º-A do Decreto-Lei n. 911/1969). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem manifestação, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo de suspensão, arquivem-se os autos nos termos do artigo 40, §2° da Lei 6.830/80. Ji-Paraná, 9 de outubro de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo:

10/10/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 09:26

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:23

Conta Atualizada

22/08/2023, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

15/08/2023, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 11:07

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 07:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:49

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA em 24/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 24/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:50

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2023, 12:36

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:06

Publicado DESPACHO em 31/01/2023.

30/01/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:15

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:33

Conta Atualizada

19/01/2023, 10:14

Desentranhado o documento

19/01/2023, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/01/2023, 10:06

Desentranhado o documento

19/01/2023, 10:06

Conta Atualizada

18/01/2023, 13:15

Conta Atualizada

18/01/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

13/01/2023, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 08:58

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:03

Mandado devolvido dependência

05/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 15:25

Juntada de certidão

02/06/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de informação

06/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:18

Publicado DESPACHO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:08

Outras Decisões

27/04/2022, 14:08

Mandado devolvido dependência

30/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 08:33

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:00

Mandado devolvido sorteio

02/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de diligência

02/03/2022, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:07

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:07

Publicado DESPACHO em 14/02/2022.

11/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:22

Outras Decisões

10/02/2022, 11:22

Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:28

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES CODECO PEREIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA AGUILAR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

18/10/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:26

Outras Decisões

15/10/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 20:09

Conclusos para despacho

04/08/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 08:39

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 00:23

Publicado DECISÃO em 09/07/2021.

08/07/2021, 00:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:16

Conclusos para despacho

08/04/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 09:04

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 11:26

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:50

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 15:32

Mandado devolvido sorteio

18/11/2020, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 12:10

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 11:42

Juntada de certidão

03/09/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 11:39

Juntada de Petição de certidão

24/08/2020, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 14:33

Outras Decisões

24/07/2020, 09:38

Conclusos para despacho

19/06/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 12:50

Juntada de certidão

02/06/2020, 12:48

Decorrido prazo de Suspensão do Processo em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 08:40

Conclusos para despacho

17/05/2019, 09:40

Juntada de certidão

17/05/2019, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 24/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 08:40

Juntada de certidão

23/04/2019, 08:54

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 11:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/04/2019, 11:18

Conclusos para despacho

12/03/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 09:05

Juntada de certidão

20/02/2019, 08:54

Decorrido prazo de J. C. COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 11/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 01:48

Juntada de certidão

31/01/2019, 12:45

Publicado CITAÇÃO em 21/11/2018.

20/11/2018, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 13:14

Expedição de Edital.

07/11/2018, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 11:55

Outras Decisões

26/10/2018, 11:54

Conclusos para decisão

01/10/2018, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 05/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 16:11

Conclusos para despacho

04/09/2018, 08:36

Juntada de certidão da contadoria

03/09/2018, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/09/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2018, 11:06

Conclusos para despacho

23/08/2018, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 12:35

Juntada de Petição de diligência

07/08/2018, 20:48

Mandado devolvido dependência

07/08/2018, 20:48

Expedição de #Não preenchido#.

03/08/2018, 11:16

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:35

Conclusos para despacho

26/07/2018, 09:32

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 09:32

SENTENÇA

•04/02/2025, 15:23

DESPACHO

•03/09/2024, 08:32

DECISÃO

•20/05/2024, 10:42

DECISÃO

•12/01/2024, 13:34

DESPACHO

•09/10/2023, 09:26

DESPACHO

•14/08/2023, 11:07

DESPACHO

•08/02/2023, 12:36

DESPACHO

•27/01/2023, 13:15

DESPACHO

•14/12/2022, 08:58

INFORMAÇÃO

•06/05/2022, 09:54

DESPACHO

•27/04/2022, 14:08

DESPACHO

•10/02/2022, 11:22

DESPACHO

•15/10/2021, 17:26

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•04/07/2025, 09:30

SENTENÇA

•04/02/2025, 15:23

SENTENÇA

•04/02/2025, 15:23

DESPACHO

•03/09/2024, 08:32

DECISÃO

•20/05/2024, 10:42

DECISÃO

•12/01/2024, 13:34

DESPACHO

•09/10/2023, 09:26

DESPACHO

•14/08/2023, 11:07

DESPACHO

•08/02/2023, 12:36

DESPACHO

•27/01/2023, 13:15

DESPACHO

•14/12/2022, 08:58

INFORMAÇÃO

•06/05/2022, 09:54

DESPACHO

•27/04/2022, 14:08

DESPACHO

•10/02/2022, 11:22

DESPACHO

•15/10/2021, 17:26

DESPACHO

•15/10/2021, 13:40

DECISÃO

•21/07/2021, 13:11

DECISÃO

•07/07/2021, 09:16

DESPACHO

•24/07/2020, 09:38

DESPACHO

•11/06/2019, 12:31

DESPACHO

•13/04/2019, 11:18

OUTRAS PEÇAS

•26/10/2018, 11:55

DESPACHO

•26/10/2018, 11:54

DESPACHO

•02/09/2018, 11:06

DESPACHO

•31/07/2018, 10:35