Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7005920-20.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.400,00

Órgão julgador

Cacoal - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

IGHOR BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

GENECI BARBOSA BORGES

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

IGHOR BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

GENECI BARBOSA BORGES

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de GENECI BARBOSA BORGES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 10:29

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:20

Decorrido prazo de IGHOR BORGES DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:15

Decorrido prazo de GENECI BARBOSA BORGES em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:11

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de GENECI BARBOSA BORGES em 04/12/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•16/11/2023, 10:29

DESPACHO

•09/10/2023, 10:20

05/12/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 10:29

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:20

Decorrido prazo de IGHOR BORGES DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:15

Decorrido prazo de GENECI BARBOSA BORGES em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 22:57

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005920-20.2023.8.22.0007. REQUERENTES: I. B. D. S., RUA PIONEIRA ANA CLARA DA SILV 1234, ANTIGA RUA 07 ALPHA VILLE - 76963-603 - CACOAL - RONDÔNIA, GENECI BARBOSA BORGES, RUA PIONEIRA ANA CLARA DA SILV 4276, ANTIGA RUA F ALPHA VILLE - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RUA PADRE ADOLFO 2434, - DE 1583/1584 AO FIM JARDIM CLODOALDO - 76963-506 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 [email protected] Vistos. Intime-se a parte requerida para que se manifeste da petição apresentada pela parte autora (ID. 96889634), no prazo de 10 (dez) dias. Cacoal, 09/10/2023 Juiz Substituto - Ederson Pires da Cruz

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 10:20

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:48

Julgado procedente o pedido

02/08/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 10:07

Juntada de termo de triagem

12/05/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2023, 08:29

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 16:53

PETIÇÃO

•25/08/2023, 12:37

SENTENÇA

•02/08/2023, 09:08

DECISÃO

•12/05/2023, 08:29