Plataforma de Consulta Processual

—

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.244,44

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIORDANO LEAO PEREIRA

OAB/RO 10130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:54

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DETRAN/RO

Terceiro

DETRAN-RO

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

ANTONIO CARLOS LIRA BORGES

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN - RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

DETRAN- RO

Terceiro

EGON SCHRIPPE

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:19

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 15.883.796/0001-45 (APELANTE) e não-provido

11/03/2022, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de certidão

08/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de certidão

28/01/2022, 06:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2022, 13:09

Pedido de inclusão em pauta

14/12/2021, 13:29

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 14:20

DESPACHO

•14/12/2021, 13:29

DECISÃO

•15/12/2020, 09:28

SENTENÇA

•10/07/2020, 14:55

DECISÃO

•13/04/2020, 09:29

DECISÃO

•08/04/2020, 09:23

DESPACHO

•17/12/2019, 11:05

—

Partes do Processo(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/03/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 15.883.796/0001-45 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Todas as movimentações(24)