Cumprimento de sentença 7002984-42.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 11.669,76

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

LINDALVA SCARABELE ELIS

CPF

Autor

BRASIL TELECOM CELULAR OI

Terceiro

OI BRASIL TELECOM

Terceiro

CO-REPONSAVEL: FABIO KENZOKISHI CPF: 503.278.011-15

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR GERALDO JUNIOR

OAB/RO 10548·CPF·Representa: Autor

SERGIO MARCONDES DA SILVA

OAB/RO 9976·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LINDALVA SCARABELE ELIS

CPF

Autor

BRASIL TELECOM CELULAR OI

Terceiro

OI BRASIL TELECOM

Terceiro

CO-REPONSAVEL: FABIO KENZOKISHI CPF: 503.278.011-15

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TELERON

Terceiro

OI

Terceiro

BRASIL TELECON CELULAR SA

Terceiro

BRASIL TELECOM OI CELULAR

Terceiro

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2021, 09:55

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DA SILVA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de LINDALVA SCARABELE ELIS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de WALDIR GERALDO JUNIOR em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de LINDALVA SCARABELE ELIS em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 00:26

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:40

Juntada de certidão

09/06/2021, 17:38

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 00:11

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

22/07/2021, 09:55

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DA SILVA em 22/06/2021 23:59:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2021, 11:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2021, 16:01

23/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de LINDALVA SCARABELE ELIS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de WALDIR GERALDO JUNIOR em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de LINDALVA SCARABELE ELIS em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 00:26

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:40

Juntada de certidão

09/06/2021, 17:38

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:40

Expedição de Alvará.

31/05/2021, 08:23

Publicado SENTENÇA em 28/05/2021.

27/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 01:23

Juntada de certidão

26/05/2021, 17:59

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/05/2021, 11:44

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:34

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:19

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/05/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2021, 11:25

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

22/02/2021, 11:20

Decorrido prazo de WALDIR GERALDO JUNIOR em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:33

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:20

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:17

Decorrido prazo de LINDALVA SCARABELE ELIS em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 00:27

Publicado DECISÃO em 11/02/2021.

10/02/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LINDALVA SCARABELE ELIS Advogados do(a) AUTOR: WALDIR GERALDO JUNIOR - RO10548, SERGIO MARCONDES DA SILVA - RO9976 Requerido(a): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) RÉU: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 IN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo nº: 7002984-42.2020.8.22.0002

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/02/2021, 16:48

Conclusos para despacho

08/02/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

08/01/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:53

Decorrido prazo de LINDALVA SCARABELE ELIS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:57

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:56

Decorrido prazo de WALDIR GERALDO JUNIOR em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:52

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:52

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:51

Juntada de Petição de recurso

16/12/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:50

Publicado SENTENÇA em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 10:01

Julgado procedente o pedido

01/12/2020, 10:01

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 08:15

Audiência Conciliação realizada para 28/10/2020 10:45 Ariquemes - Juizado Especial.

28/10/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/10/2020, 13:29

Audiência Conciliação redesignada para 28/10/2020 10:45 Ariquemes - Juizado Especial.

15/10/2020, 08:58

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:32

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:32

Decorrido prazo de WALDIR GERALDO JUNIOR em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de LINDALVA SCARABELE ELIS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:36

Audiência Conciliação designada para 30/10/2020 08:45 Ariquemes - Juizado Especial.

16/09/2020, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 17/09/2020.

16/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:05

Outras Decisões

15/09/2020, 11:05

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:00

Decorrido prazo de LINDALVA SCARABELE ELIS em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DA SILVA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 20/08/2020.

19/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:12

Outras Decisões

18/08/2020, 11:12

Conclusos para despacho

17/08/2020, 10:50

Audiência Conciliação não-realizada para 10/08/2020 09:00 Ariquemes - Juizado Especial.

10/08/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2020, 21:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 14:56

Juntada de Petição de contestação

03/08/2020, 08:40

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:11

Decorrido prazo de LINDALVA SCARABELE ELIS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:11

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:06

Juntada de Petição de juntada de ar

18/06/2020, 17:05

Juntada de Petição de juntada de ar

18/06/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 11:37

Audiência Conciliação designada para 10/08/2020 09:00 Ariquemes - Juizado Especial.

05/06/2020, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 09:13

Publicado DECISÃO em 08/06/2020.

05/06/2020, 09:13

Outras Decisões

03/06/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:38

Conclusos para despacho

02/06/2020, 10:30

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de LINDALVA SCARABELE ELIS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de SERGIO MARCONDES DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:33

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 06/05/2020.

05/05/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 12:52

Outras Decisões

04/05/2020, 12:52

Juntada de certidão

20/04/2020, 16:20

Juntada de ata da audiência cejusc

15/04/2020, 16:46

Conclusos para despacho

14/04/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 17:46

Audiência Conciliação designada para 28/04/2020 10:00 Ariquemes - Juizado Especial.

17/03/2020, 17:45

Juntada de certidão

12/03/2020, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 07:57

Juntada de certidão

28/02/2020, 10:07

Expedição de Ofício.

28/02/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 01:42

Publicado DECISÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:18

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2020, 12:18

Conclusos para decisão

21/02/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 16:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2021, 16:01

ACÓRDÃO

•05/04/2021, 12:40

DESPACHO

•15/03/2021, 13:39

DECISÃO

•08/02/2021, 16:47

SENTENÇA

•01/12/2020, 10:01

DESPACHO

•15/09/2020, 11:05

DESPACHO

•18/08/2020, 11:12

DECISÃO

•03/06/2020, 19:38

DESPACHO

•04/05/2020, 12:52

DECISÃO

•27/02/2020, 12:18