Execução Fiscal 7036262-37.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 436.581,65

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

NADIA PINHEIRO COSTA

OAB/RO 7035·CPF·Representa: Réu

ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA

OAB/RO 2209·CPF·Representa: Réu

IVI PEREIRA ALMEIDA ORLANDO

OAB/RO 8448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

JANAINE SALVALAGIO COSTA

CPF

Reu

PATRICIA GUSMAO SILVA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS GREGORIO

CPF

Reu

FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Conclusos para decisão

16/03/2026, 21:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de PATRICIA GUSMAO SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:42

Todas as movimentações(244)

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:04

Conclusos para decisão

16/03/2026, 21:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•23/04/2026, 07:19

DESPACHO

•11/02/2026, 10:46

05/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de PATRICIA GUSMAO SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:39

Publicado DECISÃO em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 07:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/10/2025, 07:20

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de PATRICIA GUSMAO SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 00:30

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:28

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de PATRICIA GUSMAO SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 00:01

Publicado DECISÃO em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de PATRICIA GUSMAO SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2025, 12:16

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/02/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:15

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de PATRICIA GUSMAO SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:33

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de PATRICIA GUSMAO SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 01:32

Publicado DESPACHO em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:33

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2024, 16:17

Determinada diligência

25/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de PATRICIA GUSMAO SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:17

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:56

Publicado DESPACHO em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:51

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:15

Juntada de documento de comprovação

27/11/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:01

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de PATRICIA GUSMAO SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:26

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:25

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:23

Juntada de outros documentos

26/10/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:48

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS GREGORIO, PATRICIA GUSMAO SILVA, JANAINE SALVALAGIO COSTA DESPACHO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7036262-37.2020.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada à estes autos, referente ao ID 072022000006611580, 072022000006611590, 072022000006611603, 072022000006611610, 072022000006611620, 072022000006611646, e 072022000006611638, para a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. 2. A transferência deverá ser realizada via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA nº 20190200122183, Código de Receita 5512. Contribuinte: FINOSABOR COM.SERV.ALIM.LTDA, CNPJ nº 02.651.470/0001-4. 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 9 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de PATRICIA GUSMAO SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:35

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:23

Juntada de documento de comprovação

24/04/2023, 17:22

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.

14/04/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:21

Juntada de documento de comprovação

14/04/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:57

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de juntada de ar

28/07/2022, 21:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:41

Juntada de certidão

15/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de juntada de ar

29/06/2022, 07:46

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de PATRICIA GUSMAO SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de PATRICIA GUSMAO SILVA em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:46

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:46

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 07:04

Publicado DESPACHO em 12/04/2022.

11/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 06:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2022, 06:22

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 10:09

Mandado devolvido sorteio

25/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 09:10

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.

22/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 07:19

Outras Decisões

21/02/2022, 07:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 10/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:43

Mandado devolvido sorteio

04/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 18:23

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 27/01/2022 23:59.

02/02/2022, 13:55

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:25

Mandado devolvido sorteio

16/12/2021, 18:46

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 18:46

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA GUSMAO SILVA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 10:23

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 10:09

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 10:09

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 10:09

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:46

Outras Decisões

03/11/2021, 11:46

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 21:19

Juntada de Petição de juntada de ar

10/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de juntada de ar

29/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 19:02

Juntada de Petição de juntada de ar

14/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de juntada de ar

11/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de juntada de ar

11/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 21:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:31

Decorrido prazo de PATRICIA GUSMAO SILVA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:30

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:30

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 07/04/2021.

06/04/2021, 01:11

Outras Decisões

05/04/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:06

Conclusos para despacho

31/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/12/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:19

Juntada de Petição de juntada de ar

03/11/2020, 15:43

Juntada de Petição de certidão

14/10/2020, 11:08

Decorrido prazo de JANAINE SALVALAGIO COSTA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:25

Decorrido prazo de FINO SABOR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de PATRICIA GUSMAO SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:51

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 02:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 16:17

Outras Decisões

30/09/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:21

Conclusos para despacho

30/09/2020, 09:59

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 09:59

DECISÃO

•06/10/2025, 07:20

DESPACHO

•11/06/2025, 11:05

DECISÃO

•08/02/2025, 12:16

DECISÃO

•08/02/2025, 12:16

DESPACHO

•29/01/2025, 13:58

DESPACHO

•29/01/2025, 13:58

DESPACHO

•05/09/2024, 13:33

DECISÃO

•25/08/2024, 16:17

DESPACHO

•10/07/2024, 11:22

DESPACHO

•09/10/2023, 12:29

DESPACHO

•13/04/2023, 10:57

DESPACHO

•08/04/2022, 06:22

DESPACHO

•21/02/2022, 09:20

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•23/04/2026, 07:19

DESPACHO

•11/02/2026, 10:46

DECISÃO

•06/10/2025, 07:20

DESPACHO

•11/06/2025, 11:05

DECISÃO

•08/02/2025, 12:16

DECISÃO

•08/02/2025, 12:16

DESPACHO

•29/01/2025, 13:58

DESPACHO

•29/01/2025, 13:58

DESPACHO

•05/09/2024, 13:33

DECISÃO

•25/08/2024, 16:17

DESPACHO

•10/07/2024, 11:22

DESPACHO

•09/10/2023, 12:29

DESPACHO

•13/04/2023, 10:57

DESPACHO

•08/04/2022, 06:22

DESPACHO

•21/02/2022, 09:20

DESPACHO

•21/02/2022, 07:18

DESPACHO

•03/11/2021, 11:46

DESPACHO

•07/04/2021, 15:26

DESPACHO

•05/04/2021, 08:06

DESPACHO

•30/09/2020, 16:17

DESPACHO

•30/09/2020, 13:21