Execução Fiscal 7037927-20.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.323,89

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

JOAO ALBERTO DIAS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENO AZEVEDO LIMA

OAB/RO 2039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:04

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:59

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 18:58

Juntada de certidão

18/12/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:35

Juntada de certidão

15/12/2025, 08:33

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DIAS LIMA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:20

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:04

Documentos

DESPACHO

•23/04/2026, 09:04

DESPACHO

•28/10/2025, 15:53

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:59

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 18:58

Juntada de certidão

18/12/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:35

Juntada de certidão

15/12/2025, 08:33

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DIAS LIMA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2025, 13:03

Publicado DESPACHO em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:05

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/05/2025, 15:40

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:04

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:03

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:30

Processo Desarquivado

03/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DIAS LIMA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:23

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:23

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:54

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:55

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 12:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:25

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DIAS LIMA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:38

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2024, 17:03

Conclusos para despacho

12/12/2023, 23:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DIAS LIMA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Mandado devolvido sorteio

30/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DIAS LIMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:32

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOAO ALBERTO DIAS LIMA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7037927-20.2022.8.22.0001 Vistos, 1. Com fundamento no princípio da cooperação e para fins de auxiliar a credora na obtenção de dados que permitam localizar a executada, procedo a consulta de dados junto aos convênios Sniper e Infojud (espelhos em anexo). 2. Cite-se JOÃO ALBERTO DIAS LIMA (CPF n. 001.135.652-91) para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 3. Não localizado o devedor, intime-se a Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado do executado e requerer o que entender de direito, em quinze dias. 4. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se o Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em quinze dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: 1) Rua Senador Álvaro Maia, n. 1685, casa 1629, São Cristóvão, Porto Velho/RO; 2) Rua Travessa Particular, n. 1629, casa 1629, Resid. Jam, CEP 76804-064, Porto Velho/RO. Valor da ação: R$ 2.323,89 - atualizado até 01/06/2022. Porto Velho-RO, 9 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:16

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DIAS LIMA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:15

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DIAS LIMA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:35

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 09:33

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 13:13

Mandado devolvido dependência

25/08/2022, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de juntada de ar

03/08/2022, 23:23

Juntada de Petição de certidão

06/07/2022, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:36

Conclusos para despacho

01/06/2022, 08:54

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 08:54

DESPACHO

•04/07/2025, 23:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 15:40

DESPACHO

•11/03/2025, 14:47

SENTENÇA

•18/10/2024, 12:55

DECISÃO

•07/05/2024, 17:03

DECISÃO

•09/10/2023, 12:26

DECISÃO

•30/12/2022, 09:33

DESPACHO

•01/06/2022, 10:36