Execução Fiscal 0105703-21.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2006

Valor da Causa

R$ 19.789,49

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMILTON MARINHO VIEIRA

OAB/RO 633·CPF·Representa: Réu

JOSE ALVES PEREIRA FILHO

OAB/RO 647·CPF·Representa: Réu

VANILCE CUSTODIO VIEIRA

OAB/RO 1829·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA

OAB/RO 307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

J. P. DOBRI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de J. P. DOBRI - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 11:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/01/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:15

Publicado SENTENÇA em 24/01/2024.

24/01/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 12:42

Decorrido prazo de J. P. DOBRI - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:25

Decorrido prazo de VANILCE CUSTODIO VIEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:18

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de J. P. DOBRI - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 11:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/01/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2024, 12:42

DESPACHO

•09/10/2023, 12:27

24/01/2024, 01:15

Publicado SENTENÇA em 24/01/2024.

24/01/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 12:42

Decorrido prazo de J. P. DOBRI - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:25

Decorrido prazo de VANILCE CUSTODIO VIEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:01

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0105703-21.2006.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para manifestações quanto à extinção em cinco dias. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:45

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de J. P. DOBRI - ME em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:37

Decorrido prazo de J. P. DOBRI - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de VANILCE CUSTODIO VIEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:34

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:01

Conclusos para despacho

18/08/2022, 18:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de VANILCE CUSTODIO VIEIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de J. P. DOBRI - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:48

Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

19/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

18/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:19

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de J. P. DOBRI - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de VANILCE CUSTODIO VIEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 24/09/2021.

24/09/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 23:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2021, 20:55

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 11:02

Decorrido prazo de J. P. DOBRI - ME em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:15

Decorrido prazo de VANILCE CUSTODIO VIEIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:15

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2020, 10:10

Outras Decisões

01/08/2020, 10:10

Conclusos para despacho

28/07/2020, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 07:49

Decorrido prazo de J. P. DOBRI - ME em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:08

Decorrido prazo de J. P. DOBRI - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:29

Decorrido prazo de VANILCE CUSTODIO VIEIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:59

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:30

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:14

Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

25/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 12:03

Outras Decisões

24/03/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 12:19

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 11:00

Juntada de certidão

09/01/2020, 10:51

Decorrido prazo de ROMILTON MARINHO VIEIRA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:25

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA FILHO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:24

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:24

Decorrido prazo de J. P. DOBRI - ME em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:42

Decorrido prazo de VANILCE CUSTODIO VIEIRA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 01/07/2019.

27/06/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 11:20

Conclusos para despacho

21/05/2019, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 09:12

Conclusos para despacho

07/11/2018, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2018 23:59:59.

03/11/2018, 03:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 12:22

Decorrido prazo de J. P. DOBRI - ME em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 01:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 22:08

Conclusos para despacho

13/08/2018, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 17:43

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 12:42

Distribuído por migração de sistemas

25/07/2018, 12:47

DESPACHO

•24/01/2023, 09:48

DESPACHO

•18/05/2022, 09:30

DESPACHO

•21/09/2021, 20:55

DESPACHO

•13/08/2020, 11:02

DESPACHO

•01/08/2020, 10:10

DESPACHO

•14/07/2020, 17:33

DESPACHO

•17/06/2020, 07:49

DESPACHO

•24/03/2020, 12:03

DESPACHO

•26/06/2019, 11:20

DESPACHO

•08/11/2018, 09:12

DESPACHO

•03/09/2018, 09:25