Execução Fiscal 7047304-54.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 211.395,77

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MADEIREIRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JAIR DE SOUZA MARTIM

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:45

Juntada de documento de comprovação

19/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 21:11

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 21:10

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 11:25

Juntada de certidão

10/12/2025, 20:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 23:09

Todas as movimentações(224)

Conclusos para decisão

20/05/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:45

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•25/11/2025, 23:09

DESPACHO

•03/09/2025, 21:11

19/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 21:11

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 21:10

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 11:25

Juntada de certidão

10/12/2025, 20:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 23:09

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 21:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 21:11

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 21:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 21:13

Conclusos para decisão

25/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 10:28

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA MARTIM em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:26

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADEIREIRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME, JAIR DE SOUZA MARTIM - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7047304-54.2018.8.22.0001 Vistos, Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos de Terceiro n. 7007409-47.2022.8.22.0001, o gravame sobre o veículo FIET/STRADA TRE CE FLEX, PLACA NCS3626 foi removida. 1. Proceda-se a penhora e avaliação do veículo YAMAHA/FAZER, YS250, PLACA: NDN5885. 2. Intime-se o executado acerca da penhora, bem como do prazo para oferecimento de embargos. 3. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar em termos de efetivo andamento do feito, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: RUA BOM FUTURO, S/N, SETOR SERRARIA, DISTRITO DE JACI PARANÁ, PORTO VELHO-RO, CEP 76.840-000. Porto Velho-RO, 9 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:31

Conclusos para despacho

11/04/2023, 07:28

Juntada de certidão

11/04/2023, 07:28

Juntada de certidão

11/04/2023, 07:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:27

Mandado devolvido dependência

13/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA MARTIM em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:58

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA MARTIM em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 15:42

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:51

Julgado procedente o pedido

24/01/2023, 08:51

Conclusos para despacho

08/08/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA MARTIM em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:15

Mandado devolvido dependência

20/07/2022, 12:02

Mandado devolvido dependência

20/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de diligência

20/07/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 07:20

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:56

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:58

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 09:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA MARTIM em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA MARTIM em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:18

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:52

Juntada de Petição de certidão

27/04/2022, 17:04

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2022, 17:16

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 12:33

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.

22/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:41

Outras Decisões

21/02/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 07:17

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:12

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/11/2021, 09:07

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA MARTIM em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:59

Outras Decisões

28/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:14

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 11:55

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA MARTIM em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 01:16

Publicado DESPACHO em 14/06/2021.

11/06/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:11

Outras Decisões

10/06/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 06:37

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:28

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA MARTIM em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:00

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:16

Publicado CITAÇÃO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 25/09/2020.

24/09/2020, 00:20

Outras Decisões

22/09/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 19:00

Conclusos para despacho

21/09/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 07:53

Juntada de Petição de diligência

27/05/2020, 21:16

Mandado devolvido dependência

27/05/2020, 21:16

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:39

Publicado DECISÃO em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:39

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 13:17

Outras Decisões

14/05/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 09:54

Conclusos para despacho

11/05/2020, 06:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2020, 23:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:04

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 15:29

Publicado CITAÇÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 14:02

Publicado CITAÇÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:51

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:11

Publicado DESPACHO em 11/11/2019.

08/11/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:20

Outras Decisões

07/11/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:12

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 09:50

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 04:07

Publicado DESPACHO em 29/08/2019.

27/08/2019, 04:07

Outras Decisões

26/08/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 11:52

Conclusos para despacho

08/08/2019, 07:19

Juntada de certidão

08/08/2019, 07:19

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 12/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 12:30

Juntada de Petição de diligência

14/05/2019, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 16:47

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

24/04/2019, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2019, 16:49

Expedição de Mandado.

17/04/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 15:19

Conclusos para despacho

08/04/2019, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 08:29

Publicado Despacho em 13/03/2019.

13/03/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:33

Conclusos para despacho

19/02/2019, 08:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 11:47

Juntada de Petição de intimação

06/02/2019, 10:25

Juntada de Petição de intimação

06/02/2019, 10:24

Juntada de expediente

04/02/2019, 07:55

Decorrido prazo de MADEIREIRA SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2018, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:33

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 11:27

Conclusos para despacho

22/11/2018, 10:44

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 10:44

DESPACHO

•21/05/2025, 21:13

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•18/07/2024, 11:46

DESPACHO

•09/10/2023, 12:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2023, 11:25

OUTRAS PEÇAS

•11/04/2023, 07:24

DESPACHO

•24/01/2023, 08:51

DESPACHO

•12/07/2022, 09:52

DESPACHO

•16/04/2022, 17:16

DESPACHO

•21/02/2022, 09:41

DESPACHO

•21/02/2022, 07:17

DESPACHO

•28/09/2021, 09:59

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•25/11/2025, 23:09

DESPACHO

•03/09/2025, 21:11

DESPACHO

•21/05/2025, 21:13

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•28/01/2025, 10:28

DESPACHO

•18/07/2024, 11:46

DESPACHO

•09/10/2023, 12:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2023, 11:25

OUTRAS PEÇAS

•11/04/2023, 07:24

DESPACHO

•24/01/2023, 08:51

DESPACHO

•12/07/2022, 09:52

DESPACHO

•16/04/2022, 17:16

DESPACHO

•21/02/2022, 09:41

DESPACHO

•21/02/2022, 07:17

DESPACHO

•28/09/2021, 09:59

DESPACHO

•14/06/2021, 09:53

DESPACHO

•10/06/2021, 10:11

DESPACHO

•15/04/2021, 15:28

DESPACHO

•22/09/2020, 19:00

DECISÃO

•14/05/2020, 09:54

DESPACHO

•07/11/2019, 09:48

DESPACHO

•26/08/2019, 11:52

DESPACHO

•16/04/2019, 10:51

DESPACHO

•11/03/2019, 11:39

DESPACHO

•06/12/2018, 11:27